Uma decisão da Justiça Eleitoral provocou mudança na composição da Câmara Municipal de Itanagra, no litoral norte da Bahia. O vereador conhecido como Keno, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), deverá deixar definitivamente o cargo. Para ocupar a vaga, foi diplomado Luciano Rangel Batista de Oliveira, do Solidariedade.
O novo parlamentar recebeu 174 votos nas eleições municipais de 2024 e está habilitado a assumir o mandato. A substituição ocorre após a cassação relacionada à identificação de fraude à cota de gênero na chapa eleitoral.
Câmara tem prazo de 48 horas para cumprir decisão
A determinação chegou oficialmente ao Legislativo municipal por meio de um comunicado da 185ª Zona Eleitoral. A ordem foi expedida pela juíza Lúcia Cavalleiro de Macedo Wehling.
No documento, a Justiça estabelece o prazo de 48 horas para que a Câmara tome as medidas necessárias ao afastamento definitivo de Keno e à substituição pelo candidato diplomado.
O expediente foi encaminhado ao presidente da Casa, Luciano Nascimento dos Santos, e está vinculado ao Processo SEI nº 0021506-63.2026.6.05.8185.
Também foram anexadas cópias integrais dos autos e das decisões judiciais que fundamentam a determinação.
Posse depende de formalização pela Câmara
Com a comunicação oficial, cabe à Presidência da Câmara Municipal executar a decisão eleitoral e garantir a substituição do vereador cassado por Luciano Rangel.
Apesar de já ter recebido o diploma da Justiça Eleitoral, o novo representante ainda precisa passar pelo procedimento formal de posse no Legislativo.
Essa etapa é de responsabilidade da própria Câmara Municipal e deverá seguir as exigências legais aplicáveis.
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