O Galícia Esporte Clube firmou um acordo inédito no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) para o pagamento integral de três execuções trabalhistas. O termo foi homologado na última quinta-feira (9) e representa o primeiro acordo no estado com base na Lei da Sociedade Anônima do Futebol (Lei nº 14.193/2021).
A audiência foi realizada na Secretaria de Execução e Expropriação (SEE), órgão responsável por conduzir as execuções trabalhistas.
A Lei da SAF possibilita que clubes de futebol adotem estrutura empresarial e cria o Regime Centralizado de Execuções, permitindo o parcelamento de dívidas em até dez anos, conforme a legislação.
Detalhes do acordo
Os processos contemplados no acordo referem-se aos anos de 2017, 2018 e 2023. O Galícia se comprometeu a pagar os valores em 24 parcelas mensais de R$ 12 mil, com início previsto para 20 de outubro de 2025.
As parcelas seguintes vencerão no dia 10 de cada mês, e o clube também destinará 10% das receitas obtidas com premiações e transferências de atletas como aporte adicional.
O juiz coordenador da SEE, Murilo Oliveira, explicou que o acordo foi estruturado dentro dos parâmetros legais da Lei da SAF.
“Embora a Lei da SAF preveja parcelamentos mais longos, foi possível estabelecer uma solução equilibrada para os credores trabalhistas. Trata-se de um acordo pontual, sem inclusão de novos credores por meio de homologações em outros processos”, afirmou o magistrado.
O prazo estimado para a quitação total é de dois anos, e o modelo poderá servir de referência para futuros acordos de clubes que buscam adequação ao novo marco regulatório do futebol brasileiro.
Precedente positivo para o futebol baiano
O diretor jurídico do Galícia, Eduardo Costa, destacou a importância do feito para o clube e para o futebol nordestino.
“Estamos todos muito satisfeitos — o judiciário, os advogados e as partes envolvidas. A Lei da SAF trouxe uma alternativa aos clubes endividados, sem deixar os credores desamparados. Ficamos felizes em ser o primeiro e esperamos abrir um precedente para outros clubes da Bahia e do Nordeste”, ressaltou.
O Galícia segue implementando medidas de modernização administrativa e cumprimento das obrigações legais, alinhado às diretrizes da Lei da SAF, que busca tornar o futebol brasileiro mais sustentável e transparente.
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