O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou nesta terça-feira (17) que o governo federal está pronto para apresentar um projeto de lei com regime de urgência sobre o fim da escala 6×1, caso o Congresso Nacional adie a votação da proposta.
“Estamos respeitando o trâmite do Legislativo, como deve ser. Mas, se houver enrolação, escreva o que estou dizendo: o presidente Lula vai encaminhar o projeto com regime de urgência”, declarou Boulos em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Projeto de lei com três pontos estratégicos
Segundo o ministro, o projeto do governo vai conter três medidas principais para os trabalhadores:
- Fim da escala de trabalho 6×1;
- Implantação de jornada máxima de 5×2;
- Redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte de salários.
“Respeitar o Legislativo é uma coisa. Permitir enrolação é outra. Com o regime de urgência, a Câmara terá 45 dias para votar, senão a pauta é trancada. O Senado também terá 45 dias”, explicou Boulos.
Pressão sobre o Congresso e lobby político
O ministro criticou estratégias de adiamento no Congresso:
“A tática do seu Valdemar [Costa Neto, presidente do PL] e dos bolsonaristas, do lobby do andar de cima, vai por água abaixo. Quem for contra terá que explicar à sociedade por que não quer que trabalhadores tenham mais tempo com suas famílias.”
Histórico da PEC 8/2025
O fim da escala 6×1 está previsto na Proposta de Emenda Constitucional nº 8/2025, apresentada à Câmara dos Deputados em fevereiro do ano passado e assinada por 226 parlamentares. A deputada Érika Hilton (PSOL/SP), correligionária de Boulos, é autora e primeira signatária da proposta.
Fonte: Agência Brasil
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