A votação da PEC que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho não ocorreu nesta quarta-feira (2) no Senado Federal.
A decisão foi tomada pela base do governo diante da falta de segurança sobre os votos necessários para aprovar a proposta. Com o plenário esvaziado, a avaliação foi de que havia risco de derrota.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), afirmou que a oposição articulou para reduzir a presença de parlamentares no plenário. Segundo ele, participaram da movimentação os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN).
“Hoje, houve um movimento bem sucedido da oposição”, afirmou Randolfe. O senador também declarou: “A oposição ao nosso governo é contra o fim da escala 6×1. Ponto”.
PEC precisa de 49 votos no plenário
A PEC 221/2019 já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ainda precisa passar pelo plenário do Senado em dois turnos.
Para ser aprovada, a proposta precisa de pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a 60% dos 81 senadores.
Na CCJ, quatro parlamentares votaram contra a matéria: Rogério Marinho, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). A aprovação no colegiado, porém, ocorreu de forma simbólica.
A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. Também reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com período de transição de 14 meses.
Votação deve ficar para depois das eleições
A CCJ havia aprovado um calendário especial para acelerar a tramitação da PEC. A medida retirou os intervalos regimentais e permitiu que o texto pudesse ser levado ao plenário ainda nesta semana, em regime de urgência.
A inclusão da matéria na pauta depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Segundo Randolfe, Alcolumbre questionou os governistas sobre a segurança em relação ao número de votos.
O governo estimava ter entre 53 e 54 votos favoráveis, mas considerou a margem insuficiente diante da possibilidade de ausência de senadores. O próximo esforço concentrado de votações no Congresso está previsto para a segunda semana de outubro, após o primeiro turno das eleições.
Oposição apresenta proposta alternativa
Contrário à PEC, o líder da oposição, Rogério Marinho, apresentou uma proposta alternativa. O texto mantém a escala 6×1 e a jornada semanal máxima de 44 horas, mas prevê diferentes formatos de jornada mediante negociação direta entre trabalhadores e empregadores.
A iniciativa também estabelece que a remuneração seja calculada de acordo com as horas trabalhadas.
Flávio Bolsonaro, que integra a CCJ, não estava presente na votação que aprovou a PEC na comissão. Nos últimos dias, ele também defendeu o pagamento por hora trabalhada e não informou como votaria no texto que prevê o fim da escala 6×1.
Fonte: Agência Brasil
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