O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (25). O deputado federal Léo Prates apresentou o relatório da PEC 221/19, que propõe reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e garantir dois dias de descanso por semana.
Entre os principais pontos do texto está a previsão de que uma das folgas semanais aconteça, preferencialmente, aos domingos. A proposta foi entregue à comissão especial da Câmara dos Deputados e começou a ser analisada ainda nesta segunda.
Pelo parecer, a mudança passaria a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Nesse primeiro momento, a carga horária cairia de 44 para 42 horas semanais, mantendo a escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso.
Entenda como ficaria a transição
O relatório prevê uma implementação gradual para reduzir impactos no mercado de trabalho.
Confira:
- Em até 60 dias após aprovação:
- jornada cai de 44h para 42h semanais;
- adoção da escala 5×2.
- Após 14 meses:
- redução definitiva para 40 horas semanais;
- limite máximo de 8 horas por dia.
Segundo Léo Prates, a transição foi pensada para permitir adaptação das empresas e evitar impactos econômicos imediatos.
“Com a implementação progressiva, estamos permitindo que empresas e setores planejem investimentos em tecnologia e reorganização operacional”, afirmou o relator.
Texto prevê negociação coletiva
O parecer também permite acordos coletivos para flexibilizar horários durante o período de adaptação da nova jornada.
A proposta estabelece ainda que categorias com regimes diferenciados poderão ter regras específicas definidas por lei ordinária ou convenção coletiva.
Outro trecho chama atenção para os chamados trabalhadores “hipersuficientes”, profissionais com nível superior e salário elevado. Nesses casos, a redução da jornada poderá depender de acordo coletivo ou decisão do empregador, embora a escala 5×2 continue prevista.
PEC tenta reduzir pejotização
O relator também afirmou que a proposta busca enfrentar o avanço da “pejotização”, prática em que trabalhadores atuam como pessoa jurídica para fugir das regras tradicionais da CLT.
Segundo o texto, relações mais flexíveis poderiam reduzir esse movimento e fortalecer a arrecadação da Previdência Social.
A proposta ainda prevê regras especiais para contratos ligados à administração pública e possibilidade de medidas transitórias para microempresas e pequenos negócios.
O que se sabe até agora é que a PEC ainda precisa avançar nas próximas etapas da Câmara antes de seguir para votação definitiva.
Fonte: Agência Brasil
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