Tribunal Regional Eleitoral-BA (TRE-BA) divulgou, na última semana, que eleitores já podem fazer regularização do título de eleitor, mudar o domicílio eleitoral ou emitir a primeira via do documento. O prazo é até 8 de maio e após a data nenhum pedido de inscrição eleitoral ou de transferência será acatado.
Conforme a legislação eleitoral (Lei nº 9.504/1997), nos 150 dias que antecedem a data da votação, que ocorre no dia 6 de outubro, nenhum pedido de inscrição ou transferência pode ser aceito.
Segundo o TRE-BA, é possível acessar diversos serviços remotamente através do Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br).
Após preencher a solicitação para obter o primeiro título, alterar dados, transferir ou regularizar a inscrição, caso a biometria ainda não tenha sido coletada e seja requerida, o sistema emitirá uma notificação indicando a obrigatoriedade de comparecimento a um cartório eleitoral ou central de atendimento dentro de 30 dias.
Para o atendimento presencial, é possível comparecer ao cartório ou posto da Justiça Eleitoral, portando documento oficial com foto e um comprovante de residência emitido há no máximo 3 meses.
Pendências no cadastro eleitoral referentes a débitos com a Justiça Eleitoral podem impedir a solicitação de transferência do título de eleitor.
