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Desenrola Brasil libera uso do FGTS para quitar dívidas atrasadas

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Boletim Focus: mercado reduz projeção da inflação para 2025
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Sumário
  • Quem pode participar
  • Quanto do FGTS pode ser utilizado
  • Descontos e condições especiais
  • Como aderir ao programa
  • Renegociação sem ir à agência

Os trabalhadores brasileiros ganharam uma nova alternativa para sair da inadimplência. O governo federal passou a permitir o uso do FGTS para pagar dívidas em atraso por meio do Novo Desenrola Brasil, ampliando as possibilidades de renegociação junto a bancos e instituições financeiras.

A medida entrou em vigor nesta semana e busca reduzir o número de brasileiros com contas atrasadas. A expectativa é que a iniciativa movimente até R$ 8,2 bilhões em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego.

Quem pode participar

O programa é voltado para trabalhadores com carteira assinada que recebem até cinco salários mínimos por mês, equivalente a R$ 8.105 em 2026. Também é necessário possuir dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam em atraso entre 91 e 720 dias.

Entre os débitos que podem ser renegociados estão contas de cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC).

Quanto do FGTS pode ser utilizado

Os participantes poderão usar até 20% do saldo disponível no FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o valor mais vantajoso. O recurso poderá ser aplicado tanto na quitação total quanto na redução parcial da dívida.

O saldo disponível para renegociação pode ser consultado diretamente no aplicativo oficial do FGTS. Contas ativas e inativas podem ser utilizadas, com prioridade para os valores das contas inativas.

Descontos e condições especiais

O Novo Desenrola Brasil oferece condições diferenciadas para facilitar a regularização financeira dos trabalhadores. Entre os benefícios estão descontos que podem chegar a 90% sobre o valor original da dívida.

Além disso, o programa estabelece taxa máxima de juros de 1,99% ao mês, parcelamento entre 12 e 48 vezes e possibilidade de unificar diferentes débitos em uma única negociação.

Como aderir ao programa

Para participar, o trabalhador deve acessar o aplicativo do FGTS utilizando CPF e senha da plataforma Gov.br. No sistema, será necessário autorizar que os bancos consultem o saldo disponível para a operação.

Após essa autorização, o próximo passo é procurar as instituições financeiras onde existem dívidas em aberto e solicitar a adesão ao programa. Os bancos terão acesso às informações do saldo por até 90 dias.

Renegociação sem ir à agência

Todo o processo pode ser realizado de forma digital. Segundo o Ministério da Fazenda, a formalização da renegociação deve ocorrer em até 30 dias após a consulta ao saldo.

Concluída a operação, a Caixa Econômica Federal registrará a negociação e fará a transferência dos recursos diretamente para as instituições responsáveis pelos contratos renegociados.

A utilização do FGTS no programa também suspende temporariamente novos saques anuais e futuras antecipações do saque-aniversário até que o saldo utilizado seja recomposto.

Fonte: Agência Brasil

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