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BRASIL

CMA: ‘Tarifaço’ afeta soberania, enquanto terras-raras oferecem riscos e oportunidades — Senado Notícias

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CMA: 'Tarifaço' afeta soberania, enquanto terras-raras oferecem riscos e oportunidades — Senado Notícias
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Sumário
  • Soberania
  • O tarifaço
  • Reindustrialização americana 
  • Terras-raras
  • Oportunidade
  • Punição por desmatamento

O “tarifaço” imposto pelos EUA revela como esse país utiliza o comércio exterior com objetivos econômicos e políticos — que podem afetar, inclusive, a soberania nacional. Além disso, a exploração das terras-raras, das quais o Brasil tem a segunda maior reserva mundial, oferece tanto oportunidades como riscos ambientais.

Essas foram algumas das avaliações dos participantes da audiência pública promovida nesta quinta-feira (22) pela Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA).

Soberania

A senadora Leany Lemos (PSB-DF), que presidiu a reunião, afirmou que os EUA, sob o governo de Donald Trump, passaram a tratar sua política comercial como “arma para atingir os seus interesses”. Ela também ressaltou que o governo norte-americano encara o Brasil como se fosse seu “quintal”.

— Estamos falando de soberania nacional e do direito e do dever de decidirmos livremente os nossos caminhos e o destino das nossas riquezas. Os Estados Unidos se posicionam, neste momento histórico, com uma estratégia de dominância talvez inédita — criticou a senadora.

Leany solicitou a audiência por meio dos requerimentos REQ 20/2026 – CMA e REQ 21/2026 – CMA.

O tarifaço

Desde março de 2025, os Estados Unidos vêm anunciando sucessivas tarifas para produtos e serviços estrangeiros que entram naquele país. Atualmente, quase metade das exportações brasileiras para os EUA (47,3%) está sujeita a taxas extras de até 37,5% — que não existiam em 2024.

De acordo com o governo brasileiro, o valor estimado dessas exportações é de US$ 19,1 bilhões.

As taxas mais altas foram anunciadas em julho de 2025, quando algumas das tarifas específicas chegaram a até 50%.

Reindustrialização americana 

Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Renato Baumann destacou que o objetivo do “tarifaço” é levar a negociações entre os países envolvidos que resultem em mais investimentos nos EUA.

Baumann explicou que os Estados Unidos são grandes fornecedores de serviços, mas não de investimentos e infraestrutura. E que a percepção do governo liderado por Trump é que os países sobretaxados prejudicam a indústria norte-americana porque exportam mais para os EUA do que importam.

Mas, observou ele, esse não é o caso do Brasil.

— O Brasil tem déficit comercial com os EUA desde 2008. É uma estratégia eleitoral, ideológica e comportamental [por parte dos EUA] que não se sustenta, em que tudo pode acontecer amanhã.

Terras-raras

A doutora em ciência política Luíza Gimenez Cerioli salientou que minerais como lítio, cobre, níquel, grafite, cobalto e terras-raras são fundamentais porque são a “chave de três transições essenciais que estamos vivendo no mundo hoje: a transição digital, a transição energética e a transição de defesa e espaço”.

O Brasil é considerado o país com a segunda maior reserva de terras-raras do planeta, atrás apenas da China. Essas matérias-primas estratégicas são utilizadas, por exemplo, em componentes de data centers (infraestrutura essencial à expansão da indústria de inteligência artificial) e em drones militares. Veja a matéria “O futuro e o presente nas terras raras”.

Cerioli enfatizou que a China “dominou grande parte do processamento desses minerais nas últimas décadas”. E que, por isso, outros países (como os EUA) e grandes empresas começaram a perceber a dependência desses insumos como uma vulnerabilidade estratégica.

Ela chamou isso de “geopolitização”: temas que antes eram tratados como exclusivamente comerciais ou técnicos passam a ser encarados como questões de poder, segurança e estratégia nacional.

Oportunidade

Ao tratar das terras-raras, o professor da Universidade de São Paulo (USP) Fernando Landgraf declarou que o Brasil pode construir uma fábrica brasileira de ímãs (para os quais as terras-raras podem ser matéria-prima), em vez de simplesmente vender o material bruto para outros países.

Para ele, são indispensáveis políticas nacionais para o setor e também investimentos estrangeiros — devido ao alto risco de prejuízo. Landgraf estima que sejam necessários cerca de 10 anos para se obter lucro nesse mercado, que ele ainda considera pequeno.

— São poucas as fábricas de ímãs. Não chegam a 10 fora da China. Mas quem compraria isso? Centenas de fábricas de diversos motores e componentes pelo mundo — frisou o professor, que também citou a Política Nacional de Minerais Críticos, cuja lei foi sancionada no mês passado.

Luíza Cerioli avalia que a industrialização das terras-raras exigiria parcerias internacionais sólidas. Mas, por outro lado, ela defendeu o foco no mercado interno, com a busca de salvaguardas ambientais e a redução da desigualdade econômica.

— O processamento [das terras raras] exige bastante energia e bastante água. É algo poluente e pode criar conflitos sociais e econômicos onde estiver localizado. O único jeito de o Brasil ser ganhador não é ter as terras-raras no subsolo, mas é transformar o recurso mineral em capacidade industrial, em uma tecnologia que estimule a redução da desigualdade, a ampliação do conhecimento, a adaptação à energia limpa e criação de emprego qualificado e sustentável — argumentou ela.

Punição por desmatamento

Segundo André Rodolfo de Lima, representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a decisão do governo norte-americano de aplicar uma tarifa adicional de 25% a uma série de produtos brasileiros — a partir de julho deste ano — foi baseada em uma “grande falácia”.

De acordo com o governo dos Estados Unidos, o Estado brasileiro falhou na fiscalização do desmatamento, o que teria favorecido o agronegócio nacional e, consequentemente, prejudicado o setor nos EUA. Esse foi um dos argumentos apresentados pelos norte-americanos para justificar a taxação de 25%.

Lima informou que, entre 2022 e 2026, houve uma redução de 75,4% no desmatamento observado na Floresta Amazônica — e isso é resultado, observou ele, da adesão de 80 municípios a um programa da União (implementado no âmbito do Fundo Amazônia).

Também participaram do debate:

  • o representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) Herlon Brandão;
  • o representante da Amcham Brasil, Fabrizio Panzini (a Amcham Brasil representa empresas norte-americanas que atuam no Brasil);
  • o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, Roberto Furian Ardenghy.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Reprodução da internet.

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