A CCJ do Senado deve analisar a PL da dosimetria na próxima quarta-feira (17).
Foto: Will Shutter / Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados e o Senado podem entrar em uma disputa jurídica nas poucas semanas restantes de 2025, em um imbróglio que envolve o Projeto de Lei (PL) da dosimetria, inicialmente conhecido como PL da anistia.
Conforme publicado pelo blog da jornalista Daniela Lima, no portal UOL, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar, afirmou que a sua assessoria jurídica alega que o texto do PL da dosimetria é generalista e pode impactar a progressão de regime para pessoas condenadas por corrupção ativa e passiva e até por crimes sexuais.
“Olha, a Câmara como está, não dá. Esse projeto anula o antifacção. Assim não passa. Já fiz uma emenda para restringir aos envolvidos na trama golpista. […] Da CCJ esse texto só sai redondo. Eu não entrego de outro jeito”, declarou Alencar.
A análise elaborada pela assessoria jurídica do senador alega que o projeto não se limita aos crimes do 8 de Janeiro, “embora o contexto político-legislativo do projeto esteja claramente associado aos julgamentos dos fatos de 8 de Janeiro, o texto normativo aprovado altera regras gerais de dosimetria do Código Penal”.
Horas depois, o grupo que ajudou o relator do projeto, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a escrever o texto se pronunciou dizendo que a percepção de Alencar e seus analistas é equivocada.
“[Os projetos de dosimetria e antifacção têm] focos totalmente diferentes. O PL da dosimetria não teve como foco alterar nada relacionado a crimes hediondos ou praticados por facções (organizações criminosas ultraviolentas).”
A CCJ do Senado deve analisar a PL da dosimetria na próxima quarta-feira (17).
Fonte: Agência Sputnik
Matéria: reprodução da internet / Hoje Bahia.
