O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), um projeto que reduz penas ligadas aos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro.
A proposta ficou conhecida como PL da Dosimetria. O texto altera critérios de cálculo das penas e regras de progressão de regime.
Com isso, o projeto pode beneficiar investigados e condenados no caso. Entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O foco da matéria é redefinir a dosimetria das penas. Para isso, o texto estabelece condições objetivas e percentuais mínimos de cumprimento.
Além disso, o projeto fixa regras claras para a progressão de regime. A intenção é padronizar decisões judiciais.
Segundo o relator, a medida busca evitar insegurança jurídica. Por isso, o texto detalha situações específicas de aplicação da pena.
Ainda conforme a proposta, a remição da pena poderá ser compatível com a prisão domiciliar. A previsão consta de forma expressa no relatório.
Agora, o projeto segue para a próxima etapa de tramitação no Congresso Nacional.
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