Proposta relatada pelo deputado Antonio Brito (PSD-BA) assegura contratação exclusiva por concurso público e segue agora para o Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (7), a PEC 14/2021, que estabelece novas regras para a contratação, valorização e aposentadoria dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). A proposta, relatada pelo deputado Antonio Brito (PSD-BA), foi amplamente defendida em plenário por reconhecer o papel essencial desses profissionais na atenção básica e na vigilância em saúde em todo o país.
Com a aprovação, o texto segue agora para análise no Senado Federal.
Contratação exclusiva por concurso e proibição de terceirização
A PEC altera o artigo 198 da Constituição Federal para determinar que os ACS e ACE sejam contratados exclusivamente por concurso público, vedando a terceirização ou a contratação temporária, exceto em casos excepcionais de emergência em saúde pública.
A medida tem como objetivo garantir estabilidade, valorização e segurança jurídica às categorias, que atuam diretamente nas comunidades e são consideradas a linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS).
Outro ponto de destaque da proposta é a instituição de aposentadoria especial, que será concedida após 25 anos de contribuição no exercício da função, com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.
A PEC também prevê que os profissionais que atuam sob vínculo temporário poderão ser efetivados até 31 de dezembro de 2028, desde que tenham participado de processo seletivo público.
“Essa proposta é um reconhecimento justo a quem dedica a vida à saúde das comunidades. São profissionais que visitam casas, orientam famílias, previnem doenças e garantem que o SUS chegue a cada canto do Brasil”, afirmou o relator Antonio Brito.
aprovação foi comemorada por entidades representativas e parlamentares que atuam em defesa dos agentes de saúde. A proposta é considerada uma vitória histórica para as categorias, que há anos reivindicam melhores condições de trabalho e reconhecimento previdenciário.Por Ana Almeida /
Se aprovada também no Senado, a PEC 14/2021 passará a integrar o texto constitucional, consolidando o papel estratégico dos agentes comunitários e de endemias na promoção da saúde pública no Brasil.
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