O projeto de lei (PL) Auxílio Permanente foi planejado com finalidade de ajudar mães solteiras e únicas responsáveis pelo lar com a quantia de R$ 1.200.
A PL ainda não foi completamente aprovada, tire suas dúvidas sobre o Auxílio Permanente na matéria abaixo.
Quem vai receber 1.200 do Auxílio Permanente?
Caso o projeto seja aprovado e entre em vigor, para receber o Auxílio Permanente, as mães solteiras devem seguir alguns requisitos, como:
• Ser maior de 18 anos;
• Não ter companheiro ou cônjuge;
• Não ter emprego com carteira assinada;
• Estar inscrita no Cadastro Único;
• Possuir renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo ou renda total de até três salários mínimos;
• Ter, no mínimo, um filho menor de 18 anos sob sua responsabilidade;
• Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial;
• Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal, exceto do Auxílio Brasil.
Assim, quem pode receber o Auxílio Permanente para mães solteiras são as mulheres que se enquadram nesses critérios.
Cadastro do Auxílio Permanente
Outra dúvida comum entre os brasileiros é “como se cadastrar no auxílio permanente?”
O projeto do Auxílio Permanente ainda não foi aprovado, ele permanece em trâmite e, nos últimos dias, a Câmara dos Deputados se reuniu para avaliar as possibilidades de aprovação da PL.
Ou seja, o benefício ainda não está sendo pago. Portanto, não há data definida para recebimento do pagamento, nem para o cadastro das beneficiárias.
Via: TV Jornal NE 10 UOL
