Ministério da Fazenda lançou a plataforma Repis Cidadão, destinada a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que desejam verificar se têm valores do antigo PIS/Pasep disponíveis e solicitar o ressarcimento. O fundo foi extinto em abril de 2020, mas muitas pessoas que trabalharam entre 1971 e 1988 ainda não realizaram o saque.
Os pagamentos aos titulares das cotas ou seus herdeiros e beneficiários legais começarão no dia 28 de março, com previsão de término em janeiro de 2026. Segundo o Ministério, o valor total não sacado chega a R$26 bilhões, beneficiando cerca de 10,5 milhões de pessoas. A estimativa é que cada pessoa receba, em média, R$2,8 mil.
Como consultar se há algum valor esquecido?
Primeiramente, deve-se consultar se há algum valor da cota a receber. Para verificar, é necessário acessar o aplicativo do FGTS ou o site do Repis Cidadão, que exige uma conta no gov.br. No caso da plataforma Repis, o herdeiro ou beneficiário legal deve preencher o formulário com CPF e o número do NIS (PIS/PASEP) do proprietário do antigo fundo. Já no aplicativo, a opção “Ressarcimento PIS/PASEP” aparece no menu da direita.
Após a consulta e a confirmação de saldo disponível, o pedido de ressarcimento do valor deve ser protocolado em uma agência da CAIXA. A solicitação exige a apresentação de um dos seguintes documentos: certidão PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte, a declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício ou a autorização judicial ou escritura pública assinada pelos dependentes e sucessores autorizando o saque.
Com a solicitação de resgate autorizada, o interessado pode sacar o valor, informando um número de conta válido na CAIXA ou em outros bancos, desde que não seja uma conta salário.
Para evitar golpes, é importante não divulgar ou compartilhar com desconhecidos dados do titular ou dos beneficiários, além de verificar se o site ou o aplicativo usados para checar ou solicitar os valores são os oficiais disponibilizados pela CAIXA e pelo Governo Federal.