A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com embargos de declaração no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira (7), contra decisão que o tornou inelegível por oito anos. A decisão foi tomada pelo TSE após Bolsonaro fazer ataques ao sistema eleitoral brasileiro durante reunião com embaixadores, em julho de 2022.

Pedido de inelegibilidade feito pelo PDT

O pedido de inelegibilidade de Bolsonaro foi feito pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que acusou o ex-presidente de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O TSE entendeu que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, com o placar de 5 a 2.

Defesa de Bolsonaro entra com embargos de declaração

A defesa de Bolsonaro entrou com embargos de declaração no TSE, alegando que a decisão foi baseada em premissas equivocadas e que a inelegibilidade é uma sanção desproporcional. A defesa também argumentou que Bolsonaro não teve a oportunidade de se defender adequadamente no processo.

TSE pode reconsiderar decisão

Com a entrada dos embargos de declaração, o TSE pode reconsiderar a decisão de tornar Bolsonaro inelegível por oito anos. Caso a decisão seja mantida, Bolsonaro ficará impedido de concorrer a cargos políticos até o ano de 2030.

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O projeto de anistia foi elaborado pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), que destaca que a Constituição prevê que o Congresso Nacional possa oferecer anistia antes ou depois do trânsito em julgado. O texto busca oferecer uma oportunidade para que Bolsonaro recupere seus direitos políticos e possa concorrer novamente em futuras eleições.

Entre os parlamentares que assinaram o documento, estão representantes de partidos como PL, PP, MDB, PSD e União Brasil. Vale ressaltar que essas três últimas legendas lideram oito ministérios do governo Lula, compreendendo a base do atual presidente.

A proposta de anistia gerou debates e opiniões divergentes no cenário político brasileiro. Enquanto seus apoiadores argumentam que a medida é justa e cumpre com o princípio constitucional da anistia, seus críticos questionam a intenção por trás dessa iniciativa, levantando preocupações sobre a impunidade e o enfraquecimento do combate à corrupção e aos ilícitos eleitorais.

Embora o projeto de anistia tenha sido apresentado, ainda é incerto como será sua tramitação no Congresso Nacional e qual será o resultado final da proposta. Será necessário aguardar as discussões e votações futuras para determinar se a anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro será efetivada ou não. O debate em torno desse assunto continuará sendo acompanhado de perto pela sociedade brasileira e pelos atores políticos envolvidos.

Veja a lista completa de quem já assinou a favor da anistia do ex-presidente Bolsonaro:

1- Sanderson (PL-RS)
2- Abilio Brunini (PL-MT)
3- Alfredo Gaspar (União Brasil-AL)
4- Amalia Barros (PL-MT)
5- André Fernandes (PL-CE)
6- Bia Kicis (PL-DF)
7- Bibo Nunes (PL-RS)
8- Capitão Alberto Neto (PL-AM)
9- Capitão Alden (PL-BA)
10- Capitão Augusto (PL-SP)
11- Carlos Jordy (PL-RJ)
12- Chris Tonietto (PL-RJ)
13- Coronel Assis (União Brasil-MT)
14- Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
15- Coronel Fernanda (PL-MT)
16- Coronel Telhada (PP-SP)
17- Coronel Ulysses (União Brasil-AC)
18- Daniela Reinehr (PL-SC)
19- Delegado Caveira (PL-PA)
20- Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
21- Delegado Ramagem (PL-RJ)
22- Diego Garcia (Republicanos-PR)
23- Dr. Frederico (Patriota-MG)
24- Evair de Melo (PP-ES)
25- Felipe Francischini (União Brasil-PR)
26- Fernando Rodolfo (PL-PE)
27- Filipe Barros (PL-PR)
28- General Girão (PL-RN)
29- General Pazuello (PL-RJ)
30- Gilberto Silva (PL-PB)
31- Gilvan da Federal (PL-ES)
32- Giovani Cherini (PL-RS)
33- Gustavo Gayer (PL-GO)
34- Hélio Lopes (PL-RJ)
35- José Medeiros (PL-MT)
36- Júlia Zanatta (PL-SC)
37- Junio Amaral (PL-MG)
38- Luiz Lima (PL-RJ)
39- Luiz Phillipe (PL-RJ)
40- Marcelo A. Antônio (PL-MG)
41- Marcelo Moraes (PL-RS)
42- Mário Frias (PL-SP)
43- Maurício do Vôlei (PL-MG)
44- Maurício Marcon (Podemos-RS)
45- Nikolas Ferreira (PL-MG)
46- Osmar Terra (MDB-RS)
47- Otoni de Paula (MDB-RJ)
48- Pedro Lupion (PP-PR)
49- Pedro Westphalen (PP-RS)
50- Pezenti (MDB-SC)
51- Pastor Marco Feliciano (PL-SP)
52- Reinhold Stephanes Júnior (PSD-PR)
53- Rodrigo Valadares (União Brasil-SE)
54- Rosangela Moro (União Brasil-SP)
55- Sargento Fahrur (PSD-PR)
56- Sargento Gonçalves (PL-RN)
57- Silvia Cristina (PL-RO)
58- Silvia Waiapi (PL-AP)
59- Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
60- Thiago Flores (MDB-RO)
61- Vermelho (PL-PR)
62- Vicentinho Júnior (PP-TO)
63- Zé Trovão (PL-SC)
64- Zé Victor (PL-MG)
65- Coronel Zucco (Republicanos-RS)

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Contexto

Esta é a quarta sessão para análise do caso. Ainda faltam os votos dos ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente da Corte. Bolsonaro é julgado pela reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, na qual difamou sem provas o sistema eleitoral brasileiro. O encontro foi transmitido pela TV oficial do governo.

Voto da ministra Cármen Lúcia

Antes mesmo da leitura de uma síntese do voto, a ministra adiantou que se manifestaria pela condenação de Bolsonaro. Dessa forma, o placar ficou em 4 a 1 contra o ex-presidente.

Argumentos da defesa e o vice-presidente Braga Netto

Durante o julgamento no TSE, a defesa de Bolsonaro argumentou que o sistema eletrônico de votação não pode ser considerado um tema tabu na democracia, e que a reunião foi um evento diplomático.

O vice na chapa de Bolsonaro, Braga Netto, também está sendo julgado e recebeu cinco votos pela absolvição. Portanto, já há maioria a favor dele. Os seguintes eventos ocorreram durante o julgamento:

Terça-feira (27): O relator, ministro Benedito Gonçalves, concluiu que Bolsonaro deve ser condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Quinta-feira (29): Dois ministros concordaram com o relator: Floriano Marques e André Tavares.

Condenação e consequências

Se a maioria dos ministros concordar com o relator, Bolsonaro sairia do julgamento inelegível até 2030. Ele não poderia, portanto, nem disputar as eleições municipais, nem as estaduais e federais.

No entanto, o ex-presidente não seria preso, porque essa ação no TSE não é do âmbito penal.

Possíveis recursos

Mesmo sendo condenado no TSE, Bolsonaro pode recorrer ao próprio TSE ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A defesa do ex-presidente já sinalizou que pretende recorrer de uma eventual condenação.

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Pelo que ficou decidido pelos ministros, quem levar o aparelho na hora de votar deverá deixar o equipamento na mesa receptora, de modo que não entre na cabine de votação com o celular. Os mesários poderão acionar o juiz responsável pela zona eleitoral em caso de descumprimento da determinação, e a polícia militar poderá ser acionada.

Os ministros responderam a uma consulta realizada pelo partido União Brasil (União) que perguntava se a mesa receptora de votos na seção eleitoral ainda pode reter os aparelhos de telefonia celular e afins, em cumprimento da expressa proibição legislativa de portar tais aparelhos na cabine de votação.

O questionamento feito pela legenda tinha como base a última resolução do TSE sobre o tema, que afirmava que “para que a eleitora ou o eleitor possa se dirigir à cabina de votação, os aparelhos mencionados no caput deste artigo deverão ser desligados ou guardados, sem manuseio na cabine de votação”.

Com o resultado unânime dos ministros a favor da restrição do uso dos aparelhos na cabine, o ministro Alexandre de Moraes determinou que na próxima terça-feira o plenário examinará um novo texto para a resolução que estará em vigor durante as eleições.

— Nós temos uma grande preocupação com a utilização ilícita dos telefones celulares durante a votação, pois o sigilo do voto fica comprometido, seja por meio de coação, seja por meio de ameaça — afirmou o presidente do TSE em seu voto.

Moraes disse que o tema do sigilo do voto e das ameaças recebidas por eleitores para registrarem seus votos nos telefones celulares foi abordado na reunião realizada nesta quarta-feira com os comandantes das polícias militares de todo o Brasil.

— Houve uma flexibilização, do TSE, em determinado momento, permitindo que ingressasse desde que desligado, no bolso. E nós percebemos que isso não é satisfatório, uma vez que o mesário não pode ingressar na cabine de votação para ver se a pessoa ligou ou não — afirmou.

Via Yahoo notícias.

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No procedimento, os pesquisadores precisaram realizar 29 ataques diferentes ao sistema. O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, explicou que nenhuma ameaça foi considerada “realmente grave a ponto de oferecer risco para o resultado das eleições”, disse.

Vulnerabilidades encontradas

Durante o TPS, todos os pesquisadores receberam o código-fonte do sistema, mas apenas cinco vulnerabilidades foram encontradas.

Na primeira, o investigador André Matos conseguiu desembaralhar o boletim de urna, documento impresso depois da votação com os resultados de cada dispositivo. “O achado é relevante porque suscita a discussão acerca da necessidade de criptografia do BU, considerando que se trata de documento público já protegido por assinatura digital”, respondeu o TSE.

Em outra ‘brecha’, um pesquisador identificou teclas de atalho desbloqueadas no navegador do JEConnect, sistema que transmite os resultados da urna. “É como se o grupo tivesse encontrado uma forma de pular o túnel que liga o local de transmissão (onde é executado o sistema JEConnect) ao TSE. Esse túnel, entretanto, desemboca em uma proteção (como um muro), que só pode ser ultrapassado com usuário e senha”, explicou o TSE.

Já outro grupo de investigadores conseguiu abrir três compartimentos criptografados que formam o JEConnect e ultrapassar não só o túnel como também o muro, que é aberto com login e senha. Segundo o STE, o achado é relevante, pois “uma vez que uma conexão indevida à rede segura do TSE, no dia das eleições, pode ser utilizada para ataques cibernéticos”.

As outras duas vulnerabilidades consideraram a possibilidade de adicionar um painel frontal falso na cabine e conectar um transmissor Bluetooth na saída do fone de ouvido para quebrar o sigilo do voto.

Melhorias

Barroso explica que a partir das vulnerabilidades encontradas, o sistema será corrigido até maio de 2022 e os investigadores voltarão para testar as atualizações. “É para isso mesmo que nós fazemos o teste de segurança. A cada eleição, a cada ano que passa, os mecanismos de ataque vão ficando mais sofisticados, e nós utilizamos esses ataques para sofisticar os nossos próprios mecanismos de defesa”.

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