O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria pela condenação e consequente inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta sexta-feira (30). O julgamento foi retomado com o voto da ministra Cármen Lúcia.
Contexto
Esta é a quarta sessão para análise do caso. Ainda faltam os votos dos ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente da Corte. Bolsonaro é julgado pela reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, na qual difamou sem provas o sistema eleitoral brasileiro. O encontro foi transmitido pela TV oficial do governo.
Voto da ministra Cármen Lúcia
Antes mesmo da leitura de uma síntese do voto, a ministra adiantou que se manifestaria pela condenação de Bolsonaro. Dessa forma, o placar ficou em 4 a 1 contra o ex-presidente.
Argumentos da defesa e o vice-presidente Braga Netto
Durante o julgamento no TSE, a defesa de Bolsonaro argumentou que o sistema eletrônico de votação não pode ser considerado um tema tabu na democracia, e que a reunião foi um evento diplomático.
O vice na chapa de Bolsonaro, Braga Netto, também está sendo julgado e recebeu cinco votos pela absolvição. Portanto, já há maioria a favor dele. Os seguintes eventos ocorreram durante o julgamento:
Terça-feira (27): O relator, ministro Benedito Gonçalves, concluiu que Bolsonaro deve ser condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Quinta-feira (29): Dois ministros concordaram com o relator: Floriano Marques e André Tavares.
Condenação e consequências
Se a maioria dos ministros concordar com o relator, Bolsonaro sairia do julgamento inelegível até 2030. Ele não poderia, portanto, nem disputar as eleições municipais, nem as estaduais e federais.
No entanto, o ex-presidente não seria preso, porque essa ação no TSE não é do âmbito penal.
Possíveis recursos
Mesmo sendo condenado no TSE, Bolsonaro pode recorrer ao próprio TSE ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa do ex-presidente já sinalizou que pretende recorrer de uma eventual condenação.
