A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu, nesta sexta-feira (1º), abrir uma consulta pública para revisar a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil. A medida, que foi aprovada por unanimidade pela diretoria colegiada da agência, visa colher a opinião da sociedade civil sobre o tema, que é polêmico e divide opiniões entre especialistas, entidades e usuários. A consulta pública ficará aberta por 60 dias.
Os cigarros eletrônicos, também chamados de vape, pod, e-cigarette, entre outros nomes, são dispositivos que produzem um vapor inalável, geralmente contendo nicotina e outros aditivos, que simulam a sensação de fumar. Eles foram lançados no mercado internacional em 2006, como uma alternativa ao tabagismo, mas ainda não há consenso sobre seus efeitos na saúde e no meio ambiente.
No Brasil, a Anvisa proíbe, desde 2009, a fabricação, a comercialização, a importação e a propaganda de cigarros eletrônicos, alegando que não há evidências científicas suficientes sobre sua segurança e eficácia. A resolução, no entanto, não impede o consumo desses produtos, que podem ser facilmente encontrados em diversos estabelecimentos comerciais e na internet, sem qualquer controle sanitário ou fiscal.
A proposta de revisão da proibição foi motivada por uma demanda do setor regulado, que alega que os cigarros eletrônicos são menos nocivos do que os cigarros convencionais e que podem ajudar os fumantes a largarem o vício. A Anvisa também considerou o aumento do consumo desses dispositivos, especialmente entre os jovens, e a necessidade de se adequar às tendências internacionais, já que vários países já regulamentaram ou estão em processo de regulamentação dos cigarros eletrônicos.
Durante a reunião da diretoria colegiada da Anvisa, transmitida ao vivo pelo YouTube, foram exibidos vídeos de mais de 60 pessoas, com opiniões favoráveis e contrárias à liberação dos cigarros eletrônicos. Entre os que defendem a regulamentação, estão usuários, comerciantes, médicos e representantes de organizações não governamentais, como a Direta – Diretório de Informações para a Redução de Danos do Tabagismo, que realizou um protesto em frente à sede da Anvisa.
Eles argumentam que os cigarros eletrônicos são uma ferramenta eficaz para a cessação do tabagismo, que reduzem os danos causados pelo fumo e que não contêm as substâncias tóxicas e cancerígenas presentes no tabaco. Eles também afirmam que a proibição favorece o mercado ilegal, que vende produtos de baixa qualidade e sem garantia de procedência, e que a regulamentação permitiria o controle da qualidade, da rotulagem, da tributação e da fiscalização dos cigarros eletrônicos.
Entre os que se opõem à regulamentação, estão entidades como a Associação Médica Brasileira, a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, o Instituto Nacional de Câncer e a Aliança de Controle do Tabagismo. Eles alegam que os cigarros eletrônicos não são seguros nem eficazes para a cessação do tabagismo, que podem causar dependência, intoxicação, doenças respiratórias e cardiovasculares, e que podem servir de porta de entrada para o uso de outras drogas, principalmente entre os jovens.
Eles também alertam que os cigarros eletrônicos podem prejudicar o meio ambiente, ao gerar resíduos eletrônicos e químicos, e que podem comprometer as políticas públicas de controle do tabaco, que têm reduzido o número de fumantes no Brasil. Eles defendem que a Anvisa mantenha a proibição e que invista em campanhas de conscientização e prevenção ao uso dos cigarros eletrônicos.
A Anvisa informou que, após o encerramento da consulta pública, irá analisar as contribuições recebidas e elaborar uma proposta de regulamentação, que será submetida à apreciação da diretoria colegiada. A agência também disse que irá acompanhar os estudos e as evidências científicas sobre os cigarros eletrônicos, bem como as experiências regulatórias de outros países, para subsidiar sua decisão.
