A Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus divulgou uma nota de esclarecimento sobre a prisão do vereador Edivan de Jesus Santos (Morão), ocorrida na manhã desta quinta-feira (23).
Segundo o comunicado, o Legislativo tomou conhecimento do caso por meio da imprensa e ainda não foi oficialmente notificado sobre as medidas judiciais envolvendo o parlamentar.
A Câmara informou que o vereador protocolou na quarta-feira (22) um pedido de afastamento temporário para tratamento médico psiquiátrico, mas o requerimento ainda não havia sido analisado.
Diante da situação, a Presidência da Casa decidiu incluir o tema na pauta da sessão ordinária do dia 30 de outubro, quando será avaliada a possibilidade de afastamento preventivo do vereador até que sua situação jurídica seja definida pela Justiça.
O Legislativo também afirmou que, após essa definição, poderá instaurar processo por quebra de decoro parlamentar, respeitando o contraditório e a ampla defesa. Caso o afastamento seja confirmado, o suplente será convocado para assumir o mandato.
A nota encerra reafirmando o compromisso da Câmara com a transparência, a legalidade e o respeito às instituições, garantindo que todas as medidas seguirão a legislação e o regimento interno da Casa.
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