A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), iniciou, nesta quinta-feira (12), à Operação “De Olho no Preço”, com o objetivo de monitorar e fiscalizar a formação dos preços dos combustíveis. A alta internacional do petróleo, impulsionada pelas tensões no Oriente Médio, tem gerado expectativa no mercado e pressionado os preços, mesmo sem anúncio oficial de reajuste no Brasil.
Na primeira fase da operação, o órgão notificou a Refinaria de Mataripe S.A. (Acelen) para prestar esclarecimentos sobre a política de preços praticada nos últimos 30 dias. Além de justificativas econômicas para o impacto da alta internacional do petróleo no mercado nacional, o Procon- BA solicitou que a refinaria apresente outros documentos que comprovem os custos de aquisição e a formação de preços. A notificação exige que a empresa apresente, no prazo de cinco dias, informações detalhadas sobre os reajustes aplicados na gasolina comum, gasolina aditivada, diesel comum, diesel S-10 e etanol.
Já nos postos de combustíveis, os fornecedores estão sendo questionados sobre os preços praticados antes dos reajustes atuais e quais as justificativas, caso tenham promovido aumento. Segundo o diretor de Fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas, a ação visa coibir a prática de elevação de preços sem justa causa, vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Estamos cruzando os dados da refinaria com os dos postos para identificar se os aumentos repassados à população são abusivos ou se carecem de fundamento econômico. O consumidor é a parte vulnerável e não pode ser penalizado por oscilações injustificadas”, afirmou.
O descumprimento das notificações poderá acarretar em sanções administrativas, multas e outras consequências legais, conforme previsto na Lei nº 8.078/90 e no Decreto nº 2.181/97 do CDC. A operação “De Olho no Preço” segue em andamento, com a análise dos documentos e lavratura de processos administrativos.
Fiscalização nacional
A recente elevação nos preços dos combustíveis é observada em todo o Brasil e ocorre em meio à instabilidade do mercado internacional do petróleo. Por isso, de acordo com o secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, todos os órgãos de defesa do consumidor do país estão se movimentando para monitorar postos e refinarias. “É muito perigoso ver que os empresários do setor querem lucrar excessivamente no momento de instabilidade econômica vivida no mundo. O momento já é bastante preocupante do ponto de vista da oferta de combustíveis no mundo e não é razoável que o setor empresarial possa querer aumentar absurdamente os seus lucros em prejuízo dos consumidores”, declarou Freitas, enfatizando também que a equipe do Procon-Ba vai continuar nas ruas fiscalizando os estabelecimentos, sem data para a finalização da Operação “De Olho no Preço”.
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