A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus (PMSAJ), respeitando a parte fundamental da administração pública – os servidores – realizou ontem (29) o pagamento de salário antecipado. Contudo, esclarece a ausência do repasse de auxílio alimentação e insalubridade a servidores que não estão no exercício de suas atividades laborais.
O decreto nº 115, publicado em 2020 estabelece o trabalho remoto durante a pandemia da Covid-19 para pessoas que integram grupo de risco. Estes, por sua vez, continuam recebendo os benefícios em dia mesmo executando o trabalho remoto.
Porém, colaboradores que não estão em exercício de suas atividades nas modalidades presencial ou remota automaticamente deixam de ter direito aos benefícios que são assegurados para trabalhadores que estejam atuando em suas atividades.
A PMSAJ reitera o compromisso com a assiduidade na emissão da folha salarial e no pagamento dos vencimentos dos profissionais que são a base da gestão pública, incluindo concursados e cargos comissionados – sem distinção.
Em tempo, reforça que a medida foi necessária uma vez que a PGM informou o risco corrido pelos servidores de serem obrigados a devolver os valores de benefícios recebidos indevidamente e dos gestores serem penalizado ao autorizar os pagamentos.
ASCOM PMSAJ
