O vereador de Salvador, Alexandre Aleluia (PL), afirmou que pretende apresentar novos projetos de lei com o objetivo de regulamentar a colocação de kits de praia e o uso de caixas de som nas faixas de areia da capital baiana. A declaração foi feita nesta sexta-feira (16), durante entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, da rádio Antena 1 Salvador.
Segundo o parlamentar, a iniciativa surgiu após a repercussão popular positiva de um projeto anterior, que foi sancionado pelo prefeito Bruno Reis neste mês. De acordo com Aleluia, o retorno recebido da população estimulou a elaboração de novas propostas para ampliar o alcance da legislação.
Lei atual restringe prática no Porto da Barra
A legislação em vigor, a Lei nº 9.928/2026, proíbe a colocação antecipada de kits de praia na faixa de areia do Porto da Barra sem solicitação prévia dos usuários. O texto considera como kits de praia cadeiras, mesas, guarda-sóis e outros equipamentos disponibilizados pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) aos comerciantes ambulantes.
A norma é válida exclusivamente para a Praia do Porto da Barra, abrangendo “toda a faixa de areia situada entre o Monumento ao Marco de Fundação da Cidade de Salvador e o Farol da Barra”.
Cobrança popular impulsiona novos projetos
Durante a entrevista, Aleluia destacou que a reação da população foi determinante para a ampliação do debate.
“A cobrança [popular] foi muito boa. A cobrança das pessoas foi tão boa que elas queriam [ampliar o projeto] para a cidade toda”, afirmou.
O vereador explicou que a formulação das novas propostas parte de relatos de eleitores e frequentadores das praias.
“Antes de olhar para o caso específico da lei, eu vejo que o Nordeste, a Bahia e, aliás, no Brasil todo, não pode pautar o turismo sobre a extorsão. E isso tem acontecido”, disse.
Relatos apontam preços elevados e restrição de acesso
De acordo com o parlamentar, moradores e turistas relatam aumentos abusivos nos valores cobrados pelos kits de praia e situações em que pessoas são obrigadas a deixar a faixa de areia por não aceitarem utilizar determinados equipamentos.
“Primeiro que, às vezes, o preço aumenta. A pessoa é obrigada a sair da faixa de areia porque não quer sentar em uma determinada cadeira e isso é nada mais nada menos que extorsão, isso é tirar a liberdade das pessoas e o meu objetivo é retomar a liberdade das pessoas de curtir a praia”, declarou Aleluia.
Ampliação para outras praias da cidade
O vereador afirmou que as solicitações para estender a legislação têm vindo de diferentes regiões de Salvador, como Stella Maris, Itapuã, Boa Viagem e São Tomé de Paripe. Segundo ele, um novo projeto já foi protocolado na Câmara Municipal.
“Dei entrada em um projeto novo nesta semana, estendendo realmente para todas as praias da cidade, que é uma prática do bom senso”, afirmou.
Caixas de som também entram no debate
Além dos kits de praia, Alexandre Aleluia informou que pretende incluir restrições ao uso de caixas de som nas faixas de areia, seja no mesmo projeto ou em uma nova proposta legislativa.
“E também com um detalhe, vedando ou restringindo as questões das caixas de som, que também é algo que eu tenho recebido muitas reclamações por ter tocado nesse assunto ‘praia’”, explicou.
Segundo o vereador, o volume elevado e o conteúdo reproduzido afastam famílias e podem ser inadequados para crianças.
Proteção às famílias e às crianças
Aleluia concluiu afirmando que o foco das novas propostas é garantir um ambiente mais adequado para famílias e crianças.
“Eu estou querendo colocar uns dispositivos [legais] em relação às crianças, que até blinde os debates sobre isso, porque tem que respeitar a criança”, declarou.
Matéria: reprodução da internet / MINHA BAHIA.
