A Prefeitura de Salvador sancionou, nesta quinta-feira (8), a chamada Lei Felca, que cria um programa municipal de combate e prevenção à adultização e à cyberpedofilia. A iniciativa tem como foco a proteção de crianças e adolescentes contra práticas e crimes que ocorrem tanto no ambiente digital quanto no espaço físico.
O que é adultização e cyberpedofilia
A adultização é caracterizada pelo estímulo ou pela exposição precoce de crianças e adolescentes a conteúdos, comportamentos ou contextos inadequados para a faixa etária. Já a cyberpedofilia envolve crimes sexuais cometidos por meio da internet, incluindo estupro de vulnerável planejado em ambiente digital, corrupção de menores, acesso, produção ou compartilhamento de material de pornografia infantil, além de diferentes formas de assédio praticadas por meios eletrônicos.
Campanhas educativas e ações presenciais
Entre as estratégias previstas pelo Executivo municipal estão campanhas educativas em múltiplos canais de comunicação, como redes sociais, televisão, rádio e mídia impressa, além da realização de ações presenciais voltadas à conscientização da população.
A proposta do programa é ampliar o acesso a informações sobre segurança digital, prevenção à exploração sexual e formas de identificação de situações de risco envolvendo crianças e adolescentes.
Abrangência do programa
O programa instituído pela Lei Felca será implementado em órgãos da administração pública municipal, escolas da rede municipal de ensino e unidades de saúde. A iniciativa também alcança estabelecimentos privados de acesso público, como bares, restaurantes, hotéis, lan houses, centros culturais, ônibus, estádios e áreas comuns de condomínios, entre outros espaços.
Divulgação do Disque 100
A legislação prevê ainda a ampla divulgação do Disque 100 como canal oficial para o registro de denúncias. O serviço é descrito como seguro, sigiloso, anônimo e de fácil acesso, sendo utilizado para comunicação de violações de direitos humanos, especialmente aquelas que envolvem crianças e adolescentes.
Prazo para regulamentação
A Prefeitura de Salvador terá até o dia 8 de abril para regulamentar a Lei Felca, definindo os detalhes operacionais, os órgãos responsáveis pela execução do programa e as diretrizes práticas para a implementação das ações previstas.
Origem da Lei Felca
A Lei Felca foi criada após denúncias feitas pelo influenciador Felca, que expôs casos de exploração de crianças e adolescentes na internet. As revelações deram origem a investigações que resultaram na prisão do influenciador Hytalo Santos, suspeito de envolvimento em crimes como tráfico de pessoas, exploração sexual e trabalho infantil artístico, entre outras acusações.
A legislação busca fortalecer a atuação do poder público municipal na prevenção, conscientização e combate a essas práticas, ampliando a proteção de crianças e adolescentes no contexto urbano e digital de Salvador.
Matéria: reprodução da internet / MINHA BAHIA.
