O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), destacou nesta quinta-feira (23) o repasse de R$ 17 milhões feito pelo governo federal para compensar as perdas de estados e municípios do ICMS. No entanto, o gestor municipal avalia que o valor ainda é insuficiente para recompor as perdas da capital baiana.
O repasse foi feito em cumprimento à Lei Complementar nº 194/2022, que estabeleceu um teto para o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo. A medida, que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), foi amplamente criticada por estados e municípios, que alegaram que ela geraria perdas bilionárias de arrecadação.
Em Salvador, a estimativa é que as perdas com a redução do ICMS cheguem a R$ 50 milhões por mês. O repasse do governo federal, portanto, representa apenas 34% da perda mensal.
“O repasse chega em boa hora, mas ainda não é suficiente para recompor todas as perdas. A gente ainda precisa de mais recursos para manter os serviços públicos e investir na cidade”, afirmou Bruno Reis.
O prefeito também destacou a autonomia administrativa de Salvador, que permite à cidade contar com uma maior parcela de receitas próprias. Segundo ele, a capital baiana depende hoje de apenas 40% de transferências obrigatórias, como o FPM e o ICMS.
“O trabalho que fizemos em Salvador nos últimos anos é o que nos permite ter essa autonomia. No passado, Salvador dependia de 60% de transferências obrigatórias e 40% de receitas próprias. Nós invertemos essa lógica”, disse.
