O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento administrativo para apurar a suposta utilização irregular de bens e serviços públicos da Prefeitura de Salvador com finalidade de promoção pessoal e apoio político. A iniciativa foi formalizada na última sexta-feira (16) e publicada oficialmente nesta terça-feira (20).
Foco da apuração
De acordo com a portaria de instauração, assinada pela promotora de Justiça Eduvirges Ribeiro Tavares, a investigação está sob responsabilidade da Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público. O procedimento concentra-se em possíveis irregularidades envolvendo a Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb).
O MP-BA apura se houve desvio da finalidade pública dos serviços e recursos da empresa, com eventual direcionamento para beneficiar interesses particulares ou campanhas políticas, prática que pode configurar ato de improbidade administrativa.
Diligências e requisição de informações
A promotoria destacou a necessidade de realização de diligências consideradas imprescindíveis para o esclarecimento dos fatos. Entre as primeiras medidas, foi determinada a expedição de ofício requisitório à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), com o objetivo de coletar informações essenciais para o avanço das investigações.
Próximos passos
O procedimento seguirá em fase de apuração preliminar, podendo resultar na adoção de novas medidas investigativas, inclusive a responsabilização de eventuais envolvidos, caso sejam confirmadas irregularidades no uso de bens e serviços públicos.
O MP-BA reforçou, por meio do ato, seu compromisso com a defesa do patrimônio público, da legalidade administrativa e da moralidade na gestão dos recursos municipais.
Matéria: reprodução da internet / MINHA BAHIA.
