A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, durante sessão plenária nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 424/2025, que altera a Lei de Ordenamento e Uso do Solo (Louos) e as regras de parcelamento, uso e ocupação do solo na capital baiana.
Entre as principais mudanças está a autorização para construção de prédios acima de 25 andares na orla de Salvador, desde que os empreendimentos cumpram requisitos técnicos e ofereçam contrapartidas financeiras ao município.
O texto, enviado pela Prefeitura de Salvador em setembro, foi aprovado pela maioria dos vereadores, com voto contrário da oposição e do vereador André Fraga (PV). O projeto recebeu parecer do vereador Omarzinho (PDT) e emenda do presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB).
O que muda com o novo projeto
A proposta altera o artigo 275 do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da Louos, permitindo maior verticalização na área de borda marítima — regiões da orla da cidade — em situações específicas.
Atualmente, a legislação permite que empreendimentos na orla ultrapassem o limite de gabarito (altura máxima) em até 50%, como incentivo à regeneração urbana, desde que substituam edificações deterioradas e mediante pagamento de contrapartida financeira.
Com a nova redação, o benefício passa a incluir terrenos vazios ou subaproveitados, não se limitando mais apenas à substituição de construções antigas. Isso abre espaço para novos empreendimentos verticais em diversas áreas da orla.
Debate e controvérsias
Durante a votação, vereadores da oposição classificaram o dispositivo como um “jabuti” — termo usado para designar inserções estranhas ao tema principal de uma lei —, alegando que a mudança poderia causar sombreamento nas praias e afetar o equilíbrio ambiental da orla.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) já havia feito uma recomendação à Câmara pedindo cautela com o tema, destacando a necessidade de estudos de sombreamento e impacto urbano antes da aprovação.
Em resposta, o vereador Cláudio Tinoco (União Brasil) afirmou que as modificações propostas garantem que todas as construções acima do limite passem por análise técnica rigorosa.
“Não vamos contribuir para o sombreamento das praias de Salvador, fruto do parecer do vereador Omarzinho e da emenda do vereador Carlos Muniz”, declarou Tinoco.
Outros pontos do projeto
Além da questão da orla, o projeto também flexibiliza regras para instalação de elevadores e adaptação de imóveis no Centro Histórico de Salvador, como forma de incentivar a ocupação e requalificação urbana da região.
A proposta segue agora para sanção do prefeito Bruno Reis (União Brasil), que deve publicar o texto final no Diário Oficial do Município nos próximos dias.
Matéria: reprodução da internet / MINHA BAHIA.
