A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou, em audiência pública na Comissão de Inferaestrutura no Senado, que as quatro unidades de conservação que estão em processo de criação no estado do Amapá não impedem a prospecção de petróleo na Margem Equatorial.
“Os esforços que nós estamos fazendo lá no Amapá não incidem sobre os blocos de petróleo. A distância entre os blocos e as unidades de conservação é de 137 quilômetros no ponto mais perto”, ressalta.
A ministra foi convidada pela comissão para falar sobre o processo, iniciado em 2005 pelo ministério, para criar as reservas extrativistas (Resex) marinhas Flamã, Goiabal, Amapá-Sucuriju e Bailique, no estado do Amapá. Juntas, as unidades somam 1,3 milhão de hectares de proteção aos ecossistemas costeiros marinhos e fortalecem atividades produtivas sustentáveis das populações tradicionais, ribeirinhos, indígenas, quilombolas que vivem na região.
“Não são peças soltas em um tabuleiro, estão dentro de uma estratégia. Nós olhamos os aspectos econômicos, sociais, ambientais, culturais”, afirma a ministra.
De acordo com Marina, a proteção dos ecossistemas vai além da conservação dos biomas, já que impacta diretamente na economia de um país. “Celebramos muito quando o PIB cresce 2%, 3,% e é uma festa quando chega a 4% e a biodiversidade é responsável por 50% do PIB dos países. No caso dos países em desenvolvimento, isso chega a quase 70%, então ninguém em sã consciência destruiria 50% do seu PIB.”
A ministra lembrou que os negócios globais também levam em conta o cumprimento de compromissos internacionais e do reflexo direto nos processos produtivos, como na agricultura e em outras atividades que dependem da água, que é viabilizada pelo equilíbrio do clima e dos ecossistemas.
“O Brasil é signatário da Convenção sobre Diversidade Biológica, que estabeleceu metas de redução de perda da biodiversidade. Os países que são signatários passam a cumprir certos requisitos.”
Segundo Marina, entre os compromissos previstos estão:
- Garantir a conservação de 30% de terra, mar e águas interiores, na modalidade de unidade de conservação, distribuídas nos diferentes biomas brasileiros.
- Restaurar 30% dos ecossistemas degradados pela atividade humana, tanto com restauração para uso produtivo da terra, quanto restauração para reestabelecer o funcionamento dos ecossistemas.
- Cessar os investimentos em atividades produtivas que são destrutivas da vida e das condições da vida.
O trabalho já vinha sendo realizado por diversos governos em mais de três décadas, tendo sido interrompido em 2017 e retomado em 2023, lembra.
“A criação das unidades de conservação não se dá como se jogássemos um baralho contra a parede. Temos um mapa de áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, temos uma lei que estabelece um Sistema Nacional de Unidade de Conservação, o SNUC, temos compromissos de redução de perda de biodiversidade.”
O cumprimento das metas internacionais, segundo expicou, possibilita um modelo de desenvolvimento mais forte. “Vamos aumentar a produção por ganho de produtividade e não por expansão predatória da fronteira agrícola.”
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Para a ministra, isso é possível pelo modelo criado pela Lei 9.985 de 18 de julho de 2000, que prevê no sistema diferentes formas de conservação, com possibilidades de manejo de acordo com cada tipo de unidade de conservação.
“Criamos um sistema sui generis que vai além da proteção integral dessas unidades, temos sistemas completamente disruptivos na modalidade da Reforma Agrária, para uso sustentável. Temos a reservas extrativistas, entendo a necessidade dos agricultores, criamos a modalidade dos assentamentos extrativistas do Incra”, diz.
Resultados
De acordo com Marina, todos os esforços têm resultados positivos. Além de proteção, como a reduçãa do desmatamento em 46% na Amazônia, em comparação com 2022, e a redução do desmatamento em 32% em todos os biomas.
“Em dois anos, retomamos o plano de enfrentamento ao desmatamento, retomamos o Fundo Amazônia, dobramos os recursos e estamos em um processo de execução em benefício dos estados, da pesquisa, da comunidade, de empreendimentos com esses recursos a fundo perdido e que a gente consegue captar graças aos resultados de redução do desmatamento”, ressalta.
Ela lembrou, ainda, que o acordo da União Europeia com o Mercosul levou em conta esses resultados, assim como a abertura mais de 300 mercados para a agricultura brasileira. “Só abrimos os mercados agora pelo fato do desmatamento ter caído 46% na Amazônia e agora caiu 32% em todo o pais.”
Os impactos da falta de unidades de conservação no país resultaram em catástrofes como as enchentes no Rio Grande do Sul, que vitimaram 184 pessoas em maio de 2024.
“Temos um déficit de 10 milhões de hectares de unidades de conservação, sendo 700 mil no Rio Grande do Sul, 10 milhões de déficit em reserva legal e áreas de proteção permanentes. As pessoas dizem que, com isso, estão prejudicando a agricultura. Mas veja o que aconteceu com as pessoas que foram para mais perto do rio, dos lagos, das encostas. É por isso que a proteção ambiental dialoga com tantos setores”, conclui.
