Em entrevista à Sputnik Brasil, especialistas afirmam que a Marinha está mal equipada para defender a região, mas apontam que investimento em submarinos de propulsão nuclear e mudanças na forma como a verba destinada à defesa é aplicada podem reverter esse cenário.
Com uma extensão territorial 360 mil quilômetros quadrados, equivalente ao território da Alemanha, a Margem Equatorial brasileira é a nova região estratégica e econômica do país, sendo considerada a nova fronteira do pré-sal devido a seu grande potencial para exploração petrolífera.
Estimativas da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) colocam o volume de óleo e gás na região em 30 bilhões de barris. É preciso mais estudos para saber a proporção de quantos são economicamente viáveis.
A Petrobras iniciou estudos de perfuração no final de outubro, após meses de impasses com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), responsável por salvaguardar o patrimônio ambiental brasileiro.
Desde que passou a explorar sua porção da Margem Equatorial, estimada em 11 bilhões de barris de petróleo, a vizinha Guiana viu o crescimento de sua economia saltar para dois dígitos, atingindo um marco de 64% em 2022.
Parte integral da Amazônia Azul, nome dado às águas territoriais onde o Brasil possui uma vasta riqueza ambiental, energética e mineral, e exclusividade econômica, a Margem Equatorial não só traz benefícios à economia do Brasil, como também desafios, especialmente na área da defesa.
Hoje, a Marinha do Brasil não está suficientemente preparada para fiscalizar e defender a Margem Equatorial, considera Vinicius Modolo Teixeira, professor de geopolítica da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).
“Não existem equipamentos suficientes atualmente na Marinha para uma patrulha e defesa efetiva da nossa plataforma continental, da Zona Econômica Exclusiva [ZEE], e isso inclui a Margem Equatorial.”
À Sputnik Brasil, ele diz que hoje os principais meios navais da MB estão concentrados no Rio de Janeiro, que sedia a única esquadra do país. Enquanto isso, outros distritos navais são equipados com pequenos navios-patrulha, que possuem atuação restrita e poder de fogo insuficiente para fazer frente a possíveis ameaças.
A opinião é compartilhada por Tito Lívio Barcellos, mestre em estudos estratégicos de defesa e segurança e pesquisador do Centro de Investigação sobre Rússia, Eurásia e Espaço Pós-Soviético (CIRE). Em entrevista à reportagem, o analista explica que é no eixo Sul-Sudeste onde estão os principais núcleos portuários do Brasil.
“Estamos falando da região onde estão as três maiores metrópoles do país. Já nas outras regiões, esse contingente naval ainda é muito disperso.”
Pedro Paulo Rezende, especialista em conflitos, equipamentos militares e diplomacia, traça a origem dessa fiscalização esparsa, passando pelo descaso com manutenção e por erros administrativos do passado.
“Desde o início da década de 2000, levaram a Marinha para um quadro caótico, onde ela tem pouco navio de superfície para cuidar do litoral brasileiro”, afirma à Sputnik Brasil.
Que meios a Marinha pode empregar para a defesa da Margem Equatorial?
Apesar de não contar com uma grande esquadra para defender a totalidade das águas territoriais brasileiras, os especialistas destacam que a Marinha possui meios para agir em caso de alguma intromissão indevida nos mares do Brasil.
Teixeira nota, por exemplo, a Classe Macaé de navios-patrulha. Com deslocamento de 500 toneladas e em produção nos estaleiros brasileiros, o equipamento seria bastante efetivo na fiscalização da Margem Equatorial, argumenta o especialista.
Além da Classe Macaé, a Força Naval conta com o projeto do NPa-500MB, um navio-patrulha de 500 toneladas, da Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron).
No entanto, o meio mais indicado para a defesa de regiões como a Margem Equatorial são os submarinos, de preferência o de propulsão nuclear, como o Álvaro Alberto, ainda em construção pela MB, avaliam os três analistas.
“A existência de um submarino é uma grande ameaça que pode impedir o acesso de embarcações inimigas a uma área que pretende ser defendida. Então um submarino é importante nesse papel”, diz Teixeira.
“Assim como a aeronave de caça tem a função de interceptar aeronaves inimigas e manter a chamada superioridade aérea, o submarino é o caçador do mar. Então a função primária na defesa das águas jurisdicionais é dele, por conta da sua velocidade e furtividade”, define Barcellos, que acrescenta que a motorização nuclear possibilitaria que os submarinos operassem em um raio muito maior.
“Ter uma esquadra de submarinos com motorização nuclear permitiria essa autonomia, que seria suficiente para compensar a insuficiência numérica que a nossa Marinha tem no litoral.”
A efetividade de um submarino é tanta, ressalta Rezende, que, mesmo mais modelos do convencional já representam uma salvaguarda eficiente para o Brasil. “Em manobras passadas, com submarinos inferiores aos que a gente tem hoje, a gente conseguiu destruir porta-aviões inimigos. Destruímos um porta-aviões americano e um porta-aviões espanhol nesses exercícios.”
Outro equipamento que pode reforçar a defesa da região, avaliam, é o Míssil Antinavio Nacional de Superfície (Mansup) (foto), criado pela empresa brasileira Sistemas Integrados de Alto Teor Tecnológico (SIATT).
Testado com sucesso em dezembro de 2024 e com uma versão com alcance estendido à vista, uma grande quantidade desses mísseis seria um bom fator de dissuasão, desde que haja integração deles com outras plataformas. “Uma andorinha só não faz verão”, resume Barcellos.
Por fim, o especialista do CIRE elenca o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz), desdobramento do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) do Exército, como essencial para que o Brasil monitore as rotas marítimas do país.
Em implementação por fases, o SisGAAz permitirá acompanhar as atividades no mar em tempo real, monitorando tanto atividades lícitas, como rotas do tráfego de barcos, quanto ilícitas, como pesca ilegal, contrabando, pirataria e degradação ambiental.
Gasto do Brasil com defesa de 1% do PIB é suficiente?
Uma das principais demandas das Forças Armadas brasileiras é um maior orçamento, equiparável ao de nações da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). No ano passado, o Brasil investiu o equivalente a 1% do produto interno bruto em defesa. Neste ano, o orçamento militar é estimado em 1,1%.
Isso coloca o país não só abaixo da média global de 2,4%, como relativamente abaixo, também, dos vizinhos Bolívia, Colômbia, Chile, Equador e Uruguai. Segundo Barcellos, o percentual brasileiro não é baixo, uma vez que 1% do PIB brasileiro equivale a R$ 24 bilhões. “Um valor nada desprezível, considerando o ambiente sul-americano.”
Segundo Teixeira, um dos principais culpados da falta de recursos para o Ministério da Defesa é o arcabouço fiscal. Recém-aprovado no Congresso Nacional, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 204/25 prevê um gasto de R$ 30 bilhões fora do teto para o custeio da Defesa brasileira nos próximos cinco anos. Ou seja, uma média de R$ 6 bilhões por ano.
“Isso aí somente vem dar um refresco. Não faz uma modificação plena do que é necessário para a gente poder executar um plano decente para a Defesa”, argumenta Teixeira.
Já Rezende afirma que o problema não é só o percentual inferior à média global, mas também o fato de o montante ser “fictício”. Ele aponta que, do total gasto pela Defesa, 80% vão para o pagamento de pessoal, inclusive inativo.
“A nossa legislação de pagamento de pessoal da reserva é extremamente corporativa e ultrapassada.”
Matéria: reprodução da internet / Hoje Bahia.
