A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) lançou nesta quarta-feira (16) a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) Quilombola, documento que apresenta demandas específicas para serem incorporadas nos compromissos brasileiros de redução das emissões de gases de efeito estufa até 2035.
O documento propõe que o Estado brasileiro reconheça os territórios quilombolas como parte essencial da política climática nacional. Segundo a Conaq, o lançamento representa um marco histórico de justiça climática e reparação racial, ao articular saberes ancestrais e ciência ambiental em um plano de ação com metas, prazos e indicadores claros.
“Os quilombos não são apenas afetados pela crise climática, mas são também parte central da solução climática. Ao protegermos nossos territórios, nós quilombolas fazemos uma boa parte do trabalho de mitigação e conservação”, disse Selma Dealdina, articuladora política do Conaq.
Quilombos são tidos como barreiras eficazes contra o desmatamento. A titulação deles seria uma das políticas climáticas mais baratas e eficientes do país, diz a Conaq. Segundo dados do MapBiomas citados no estudo, territórios quilombolas titulados perderam 3,2% da vegetação nativa entre 1985 e 2022 — menos da metade da taxa observada em áreas privadas (17%).
O texto da NDC Quilombola destaca avanços recentes da Organização das Nações Unidas (ONU), como o reconhecimento de afrodescendentes nas convenções sobre Biodiversidade (CDB) e Mudança do Clima (UNFCCC).
Esses marcos, segundo a Conaq, abrem caminho para que quilombolas tenham acesso direto a financiamentos climáticos e voz ativa na COP30, que será realizada em Belém. O documento reivindica que 40% dos recursos climáticos nacionais e internacionais sejam destinados diretamente às comunidades quilombolas, incluindo fundos como o Fundo Clima, Fundo Amazônia e o Fundo Verde para o Clima.
Eixos estratégicos
A NDC Quilombola é estruturada em três eixos:
- Ordenamento Territorial e Fundiário: metas para titular 44 territórios até 2026, e 536 até 2030, o que garantirá segurança jurídica e manutenção de 1 bilhão de toneladas de carbono;
- Transição Energética Justa e Consulta Prévia: garantia de que comunidades quilombolas sejam consultadas em 1.385 projetos de mineração e infraestrutura, conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
- Desenvolvimento Sustentável com Justiça Social, Racial e Climática: implementação de planos de adaptação, manejo tradicional, restauração florestal e fortalecimento da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ).
“O entendimento sobre racismo ambiental é fundamental para o Estado brasileiro. A sobreposição de uma terra indígena, quilombola ou unidade de conservação é racismo. A forma como os órgãos ambientais atuam nesses territórios é racismo. A NDC Quilombola busca trazer maior visibilidade para esses territórios na Amazônia Legal. O documento materializa informações bem concretas para que o poder público possa agir de forma mais efetiva”, diz Milene Maia, coordenadora do Programa de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA).
