O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, encerrou, na sexta-feira (24), o 30º Encontro de Tribunais, Cortes e Câmaras Constitucionais da América Latina e do Caribe. O evento, realizado anualmente pela Fundação Konrad Adenauer, contou nesta edição com o apoio do STF como instituição anfitriã.
Em seu discurso, o ministro destacou a importância de fortalecer o diálogo entre as jurisdições constitucionais da região e propôs a criação de uma rede latino-americana e caribenha de Cortes Supremas e Tribunais Constitucionais em defesa do Estado Democrático de Direito. A proposta será apresentada em fóruns internacionais, como o VI Congresso da Conferência Mundial sobre Justiça Constitucional, em Madri, e a reunião regional da Comissão de Veneza, na Costa Rica.
Também integraram a mesa de encerramento o diretor do Programa Estado de Direito para a América Latina da Fundação Konrad Adenauer, Hartmut Rank, e o juiz do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha Henning Radtke.
Fachin também abordou o tema central da mesa de encerramento — “Do conceito à prática: Constitucionalismo estrutural – Perspectivas da América Latina e da Alemanha” — e destacou a experiência do Supremo na condução de processos estruturais. Entre os exemplos, citou as ações sobre o sistema prisional, a letalidade policial, o desmatamento na Amazônia e a proteção de povos indígenas.
Segundo o ministro, essas decisões refletem o papel do Tribunal na mediação entre a cidadania e as instâncias governamentais responsáveis pela implementação de políticas públicas de alta complexidade. Fachin assinalou, contudo, que essas ações devem ter começo, meio e fim, com respeito aos limites entre os Poderes, para que o Judiciário não substitua o Executivo e o Legislativo na formulação e execução de políticas públicas.
Convidados
Hartmut Rank, da Fundação Konrad Adenauer, ressaltou a relevância do constitucionalismo estrutural no continente e citou a experiência da Corte Constitucional da Colômbia como exemplo de atuação voltada à efetivação dos direitos fundamentais.
Já o juiz Henning Radtke observou que, apesar das diferentes realidades e tradições jurídicas, as Cortes latino-americanas compartilham desafios comuns e podem desenvolver abordagens próprias para resolver problemas constitucionais, com base no chamado “constitucionalismo cultural”.
Intercâmbio
Ainda no encerramento do encontro, o presidente do STF e a presidente do Tribunal Constitucional do Chile, ministra Daniela Marzi Muñoz, firmaram um convênio de cooperação institucional voltado ao intercâmbio de conhecimentos, experiências e boas práticas em justiça constitucional. O acordo busca fortalecer o diálogo entre os dois tribunais e promover o aprimoramento conjunto das instituições no cumprimento de suas funções de guarda da Constituição e dos direitos fundamentais.
Pelo convênio, os tribunais se comprometem a desenvolver atividades conjuntas, como o compartilhamento de jurisprudência e publicações jurídicas, a realização de seminários e cursos, a cooperação em formação de servidores e o intercâmbio de experiências em gestão judicial e transparência institucional. O documento não implica obrigações financeiras, tem validade inicial de dois anos e prevê a criação de uma comissão de coordenação responsável por acompanhar a execução das ações previstas e propor novas iniciativas de colaboração.
(Jorge Macedo e Cezar Camilo/CF)
Matéria: reprodução da internet / Hoje Bahia.
