Lula liga para Motta e reclama de indicação de secretário de SP para relatar projeto Antifacção

Em meio à viagem para a Colômbia neste sábado (8) para participar da cúpula entre Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e União Europeia (UE), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demonstrou irritação com a escolha do relator do projeto de lei Antifacção.

Conforme o portal G1, Lula ligou para o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e reclamou da indicação do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), que se licenciou do cargo de secretário de Estado de Segurança Pública na gestão do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Porém, Motta afirmou ao presidente que os debates sobre a proposta serão conduzidos de forma técnica e garantiu a Lula que não vai permitir que o texto seja alterado para que as facções criminosas sejam equiparadas a organizações terroristas. Para o governo, a medida pode facilitar eventuais intervenções estrangeiras no Brasil.

Derrite é aliado de Freitas, possível adversário do petista nas próximas eleições e um dos ferrenhos críticos do governo. Assim que foi anunciado, o deputado declarou que fará modificações no texto original enviado pelo governo, com foco no endurecimento das penas e restrições a benefícios penais.

“O momento é de agir e responder ao clamor da população, deixando o palanque de lado”, disse na última sexta (7).

Operação no RJ acelerou apresentação do projeto

O texto foi apresentado pelo governo federal em reação à operação contra a expansão do Comando Vermelho (CV) no Rio de Janeiro, quando 121 pessoas foram mortas nos complexos da Penha e do Alemão. A ação foi considerada a mais letal da história do estado fluminense.

“O projeto cria mecanismos que aumentam o poder do Estado e das forças policiais para investigar e asfixiar financeiramente as facções. Além disso, garante instrumentos que blindam os órgãos públicos da atuação de membros desse tipo de organizações criminosas”, anunciou Lula em publicação em suas redes sociais na última semana.

A ideia expressa na proposta é atualizar a Lei das Organizações Criminosas, de agosto de 2013, com o intuito de ampliar e modernizar a legislação penal e processual vigente para o combate ao crime organizado.

Além do projeto enviado pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estão em tramitação outras duas propostas para segurança pública: o projeto de lei do deputado federal Danilo Forte (União-CE), que propõe estender a aplicação da Lei Antiterrorismo a organizações criminosas e milícias privadas; e o texto do deputado Coronel Meira (PL-PE), que busca ampliar a lei incluindo a definição de narcoterrorismo como passível de punição.