A Prefeitura de Guanambi estabeleceu uma série de critérios obrigatórios para a circulação de cães de raças consideradas perigosas em vias públicas. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município na terça-feira (07). A nova lei visa a proteção da integridade física e psicológica das pessoas e o bem-estar dos próprios animais.
São consideradas raças com potencial perigoso aquelas que, por suas características comportamentais ou físicas, como porte ou histórico de ataques, apresentem risco à integridade física de pessoas ou outros animais, a exemplo do Fila Brasileiro, Pit Bull e Rottweiler.
O texto define as seguintes obrigações para os tutores:
Assegurar que o animal esteja permanentemente vacinado.
Observar medidas de segurança em locais públicos, como uso de coleira com peitoral reforçada, focinheira, enforcador e guia curta.
Garantir que a condução em vias públicas seja realizada exclusivamente pelo responsável, que deve ser maior de 18 anos e ter capacidade física para controlar o cão.
Assegurar condições de segurança no local de criação, com cercas ou barreiras adequadas para evitar fugas.
Responsabilizar-se por quaisquer danos causados pelo animal a terceiros, incluindo despesas médicas, hospitalares, veterinárias e com medicações.
Segundo o Achei Sudoeste, parceiro do Blog do Valente, a circulação desses animais em vias públicas sem o devido acompanhamento do responsável ou sem as devidas medidas de segurança sujeitará os responsáveis a penalidades. As sanções incluem a apreensão do animal e o recolhimento ao Centro de Controle de Natalidade Canina.
A liberação do cão ocorrerá após o pagamento de multa de R$ 500, valor que será dobrado em caso de reincidência. Caberá ao órgão municipal competente a fiscalização do cumprimento desta lei.Por Kaylan Anibal /
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