Uma decisão liminar da Justiça suspendeu as novas convocações do concurso público 001/2024 da Prefeitura de Jiquiriçá, na Bahia. A determinação, comunicada ao município nesta terça-feira (26), segue de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra a Prefeitura e a empresa MS Concursos, responsável pelo certame.
Irregularidades apontadas pelo MP-BA O Ministério Público levantou suspeitas de favorecimento no processo seletivo, indicando possíveis vínculos com a atual gestão municipal, incluindo a nomeação de familiares e pessoas próximas aos administradores locais. O MP também destacou que a Prefeitura não respondeu aos questionamentos sobre as alegadas irregularidades no concurso.
Decisão judicial O juiz Carlos Roberto Silva Júnior, da comarca de Ubaíra, atendeu ao pedido de tutela de urgência do MP e determinou a suspensão do concurso, que foi homologado em 12 de junho de 2024. A decisão também proíbe a Prefeitura de realizar qualquer ato de nomeação, posse ou exercício dos aprovados no certame até que a situação seja resolvida judicialmente. Em caso de descumprimento, a multa diária foi fixada em R$ 2.000,00 por cada ato realizado.
Além disso, a empresa MS Concursos foi intimada a apresentar, em até 10 dias, uma planilha detalhada dos custos do concurso, incluindo o número de inscritos, o valor arrecadado com as taxas de inscrição e os dados bancários dos depósitos. A não apresentação das informações também acarretará multa diária de R$ 2.000,00.
Posicionamento do prefeito
O prefeito de Jiquiriçá, João Fernando Alves, conhecido como Cascalho, afirmou ao portal Mídia Bahia que foi surpreendido pela decisão, destacando que a suspensão não afeta o concurso como um todo, mas apenas as novas nomeações, até que os questionamentos sejam esclarecidos. O gestor informou ainda que pretende recorrer da decisão judicial.
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