O ano de 2025 marcou um importante capítulo na agenda de inclusão social e ampliação do acesso à energia elétrica em todo o Brasil por meio de duas políticas estruturantes, os programas Luz do Povo e Luz para Todos (LPT). As iniciativas coordenadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) têm como objetivo ampliar direitos, reduzir desigualdades sociais e garantir que toda a população brasileira tenha acesso à energia elétrica, um serviço essencial para promoção da saúde, educação, desenvolvimento econômico e qualidade de vida.
Lançado em julho, o Luz do Povo se consolida como um dos principais programas de combate à pobreza energética, ao assegurar descontos na conta de luz para famílias em situação de vulnerabilidade e ampliar o acesso à energia em todo o país. Instituído pela Medida Provisória nº 1.300 e convertido na Lei nº 15.235, o programa substitui a antiga Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e garante gratuidade para o consumo de até 80 kWh/mês às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário-mínimo. O benefício também contempla idosos e pessoas com deficiência (PCDs) atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias indígenas e quilombolas.
A partir de 2026, o programa será ampliado para incluir famílias com renda per capita entre meio e um salário-mínimo, que passarão a contar com a isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para consumo de até 120 kWh/mês. Até agosto deste ano, o benefício atendeu 17,3 milhões de unidades consumidoras residenciais de baixa renda, equivalente a 20,7% de todas as residências do país, com custo mensal estimado de R$ 825 milhões, integralmente financiado pela CDE.
Inclusão energética para quem mais precisa
O programa Luz para Todos segue como uma das mais bem-sucedidas políticas de inclusão energética do Governo do Brasil. Criado em 2003, o programa busca universalizar o acesso à energia elétrica em regiões rurais e remotas, especialmente na Amazônia Legal, garantindo mais dignidade, segurança e oportunidade para milhões de brasileiros. Combinando expansão da rede e instalação de Sistemas Individuais de Geração Fotovoltaica com Armazenamento em Baterias (SIGFIs), o LPT leva energia limpa e contínua a regiões onde a infraestrutura tradicional é inviável.
Ao longo de sua trajetória, o LPT já beneficiou 3,8 milhões de famílias, alcançando cerca de 17,8 milhões de pessoas em todo o Brasil. Para 2025, o Novo Programa de Aceleramento e Crescimento (Novo PAC) prevê o atendimento de 86.308 novas unidades consumidoras, das quais 30.954 estão localizadas na região amazônica. Só neste ano, o LPT levou energia para mais de 500 mil famílias no Pará, beneficiando mais de 2,5 milhões de pessoas, com investimentos totais de R$ 6,08 bilhões.
A atuação do programa tem permitido que comunidades ribeirinhas, indígenas e isoladas tenham acesso à energia contínua pela primeira vez. Contratos adicionais anunciados pelo MME em 2024, somando R$ 2,7 bilhões, permitirão beneficiar outras 70 mil famílias no estado do Pará.
Com essas iniciativas, o Brasil avança no enfrentamento às desigualdades regionais e na garantia de direitos fundamentais. Ao proporcionar energia confiável e acessível, o Luz do Povo e o Luz para Todos impulsionam atividades produtivas, fortalecem serviços públicos, facilitam o cotidiano das famílias e ampliam as oportunidades de desenvolvimento local, especialmente na Amazônia Legal.
Matéria: reprodução da internet / Hoje Bahia.
