O governo federal brasileiro deu início à emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) nesta segunda-feira, 6 de novembro. Essa inovação traz como destaque a utilização do número do CPF como o registro geral único e válido para todos os cidadãos do país.
Uma notável característica deste novo documento é a gratuidade na obtenção da primeira via e na renovação. Aqueles que necessitarem de uma segunda via, devido à perda do documento, deverão arcar com uma taxa determinada pelo estado. Vale destacar que a renovação não é compulsória, permitindo que a substituição seja realizada de forma gradual e sem custos até 2032.
A nova Carteira de Identidade Nacional estará disponível em formatos físico e digital. A versão física será impressa em papel-moeda e conterá um QR code, possibilitando a verificação da autenticidade do documento e a identificação de possíveis furtos ou extravios.
Outra novidade importante é que esse documento passa a ser aceito como comprovante de identidade para viagens aos países do Mercosul, graças à inclusão de um código de padrão internacional conhecido como MRZ, semelhante ao utilizado em passaportes.
O período de validade da nova CIN variará de acordo com a idade do titular: cinco anos para crianças de até 11 anos e dez anos para pessoas entre 12 e 59 anos. Indivíduos com mais de 60 anos não terão a obrigatoriedade de trocar o documento.
Para obter a nova Carteira de Identidade Nacional, é fundamental que o CPF esteja regularizado junto à Receita Federal. O órgão informou que serão realizadas validações biográficas e biométricas antes da emissão do documento, garantindo a segurança e autenticidade do mesmo.
Essa mudança representa um avanço significativo na modernização dos documentos de identificação no Brasil, proporcionando maior comodidade e segurança para os cidadãos, além de facilitar o uso em viagens internacionais.
