O texto estabelece penalidades para quem descumprir a norma. Pessoas físicas flagradas utilizando ou portando linhas cortantes poderão ser multadas. Caso o infrator seja menor de idade, os pais ou responsáveis deverão arcar com a penalidade. Já os estabelecimentos que comercializarem esses produtos estarão sujeitos a uma multa e podem ter a inscrição estadual cassada em caso de reincidência.
Na justificativa do projeto, o deputado ressalta que a brincadeira de soltar pipas é uma tradição, mas o uso de cerol a transforma em uma atividade perigosa e potencialmente fatal. Ele cita registros de acidentes no estado e menciona que outras unidades da federação, como São Paulo, Paraná, Pernambuco, Pará, Acre e Ceará, já contam com leis semelhantes.
“O uso de cerol pode fazer a brincadeira tornar-se muito perigosa, podendo até ser fatal. A mistura de cola com vidro moído, popularmente conhecida como “cerol”, aplicadas nas linhas utilizadas para empinar pipas ou papagaios há tempos é proibida em razão do risco que se emprega à integridade física das pessoas. Em todo o estado, há notícias de muitas ocorrências em consequência do uso do “cerol” aplicado em linhas de pipa que muitas vezes atingem o pescoço de motoqueiros e transeuntes”, escreveu o deputado.
O projeto aguarda tramitação na AL-BA, passando por análise das comissões antes de seguir para votação em plenário. A discussão sobre o uso de cerol também está em andamento no Senado Federal, onde, desde o ano passado, tramita um projeto que visa proibir a comercialização e o uso de linhas cortantes em todo o país. Em novembro, a Comissão de Esportes aprovou o PL 339/2024, que prevê a proibição da mistura da venda do produto. Bahia Notícias
