A Defensoria Pública de Mato Grosso ingressou com uma ação civil pública solicitando indenização no valor de R$ 1 milhão, por danos morais individuais e coletivos, de duas empresas de transporte, por causa de uma agressão sofrida por um portador de deficiência mental, arrastado de dentro de um ônibus no dia 20 de julho, na rodoviária de Sinop, por não estar usando máscara.
Imagens gravadas por pessoas que estavam na rodoviária mostram as agressões sofridas por Jadilson, que é conhecido na cidade e estava indo para Cuiabá com a mãe, Araci Luiza Ferreira, onde ela realizaria uma cirurgia.
De acordo com a defensoria por volta das 22h, Jadilson foi arrastado pelas pernas e pelos braços por funcionários das empresas de transporte coletivo intermunicipal, ficando com lesões pelo corpo. Em entrevista, ele revelou que sentiu muito medo no momento da agressão.
Passageiros que estavam na rodoviária registraram a ocorrência, em vídeo. O ônibus estava estacionado na plataforma cinco da rodoviária. A mãe dele já estava dentro do veículo. O vídeo viralizou nas redes sociais, gerando muita revolta e indignação pela violência e falta de respeito com que o passageiro foi tratado.
A Lei 14.019, de 2 de julho de 2020, que trata da obrigatoriedade do uso de máscaras em locais públicos devido à pandemia de Covid-19, deixa claro que a máscara “será dispensada no caso de pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial”.
A empresa Verde Transportes, responsável pelo ônibus em que a vítima embarcava, emitiu nota repudiando as agressões registradas e disse que já tomou as medidas cabíveis para colaborar com as autoridades policiais e identificar os responsáveis pelo ocorrido.
“O fato ocorrido e apurado até o presente momento foi que o passageiro, vítima das agressões, foi devidamente embarcado pelo motorista da empresa de forma prioritária e se acomodou no interior do veículo.
Porém, enquanto o motorista realizava o embarque dos demais passageiros, se iniciou um tumulto no interior do ônibus, que resultou na retirada do passageiro para a plataforma de embarque, pelo terceiro de camiseta branca, ainda não identificado”, diz trecho da nota.
Segundo a empresa, após a retirada, um terceiro, uniformizado com uma camisa social azul, já identificado como sendo motorista de uma empresa concorrente da Verde Transportes, deu continuidade as agressões e arrastou a vítima pelo chão do terminal rodoviário.
“Reitera-se que os funcionários ou prepostos da Verde em nada concorreram para a ocorrência dos fatos. O motorista da Verde Transportes, devidamente identificado ao fundo do vídeo, vestindo uma camisa branca, não teve nenhuma participação nos lamentáveis fatos registrados”, informa outro trecho.
A administração da rodoviária informou que não houve nenhum funcionário do terminal envolvido e que é contra essas agressões.
O motorista uniformizado seria da Satélite Norte. A empresa informou, por meio de nota, que os profissionais passam por rotineiros programas de treinamento e que a empresa não pactua com este tipo comportamento.
“Estamos apurando se a pessoa em questão, pertence ao quadro de profissionais da empresa para que todas as providencias cabíveis sejam tomadas”, diz trecho.
