A partir desta semana, todo o processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação passa por mudanças profundas. A mudança imposta pelo Governo Federal para baratear e facilitar a habilitação entrará em vigor nos próximos dias.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), a atualização do sistema de habilitação será oficializada nesta terça-feira, 9, com o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, uma versão ampliada da Carteira Digital de Trânsito. Assim que a norma for publicada no Diário Oficial, os novos procedimentos passam a valer imediatamente.
As alterações foram aprovadas pelo Contran e incluem desde a flexibilização das aulas em autoescolas até o uso de instrutores autônomos credenciados pelo Detran.
Entre as medidas, estão:
- Fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas;
- Conteúdo teórico disponível gratuitamente no app do governo, sem carga horária exigida;
- Possibilidade de usar veículo próprio nas aulas práticas;
- Instrutor autônomo credenciado pelo Detran poderá substituir a autoescola;
- Redução da carga mínima de aulas práticas: de 20 para 2 horas;
- Provas práticas e exames médicos seguem presenciais;
- Segundo teste gratuito para quem reprovar;
- Fim do prazo de um ano para concluir o processo de habilitação.
Em entrevista ao G1, o ministro afirma que as mudanças modernizam o sistema e tornam o processo mais acessível. Hoje, tirar a CNH pode custar até R$ 5 mil — valor que, segundo o governo, pode cair até 80%.
Renan Filho destacou que o objetivo é baratear o acesso à habilitação e permitir que o cidadão escolha como aprender.
Segundo ele, a obrigatoriedade das autoescolas funcionava como uma trava para a inovação. Com o novo modelo, instrutores poderão atuar de forma autônoma, ampliando o mercado e oferecendo alternativas mais baratas.
O ministério estima que 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, e 30 milhões têm idade para tirar a carteira, mas não conseguem pagar o processo com os valores atuais.
Renovação automática e gratuita para quem não comete infrações
Outra mudança anunciada para o mesmo dia é a criação do selo de bom condutor. Motoristas que não tiverem nenhum ponto registrado no ano anterior à renovação terão renovação automática e sem custos — dentro do prazo normal de validade do documento.
A ideia, segundo o ministro, é não obrigar quem dirige corretamente a repetir exames desnecessários. Para ele, a ausência de infrações já é evidência de boa condução.
Como vai funcionar: passo a passo pelo aplicativo
Com o novo aplicativo CNH do Brasil, grande parte do processo poderá ser realizada digitalmente. O candidato poderá optar entre começar tudo pela plataforma ou procurar uma autoescola tradicional.
O passo a passo previsto é:
- Fazer o curso teórico gratuito pelo app (computador, celular ou tablet);
- Receber o certificado que libera o candidato para a prova teórica;
- Ir ao Detran para foto e biometria;
- Realizar exame médico e psicológico com profissionais de livre escolha;
- Fazer a prova teórica;
- Escolher entre autoescola ou instrutor autônomo para as aulas práticas;
- Realizar a prova prática;
- Sendo aprovado, receber automaticamente a CNH digital.
Instrutores autônomos também serão identificados no aplicativo e deverão registrar todas as aulas diretamente no sistema.
Provas nacionais e padronizadas em todo o país
As provas teóricas e práticas serão unificadas nacionalmente. Na prática, todos os estados aplicarão o mesmo modelo de avaliação, e os simulados disponíveis no aplicativo trarão questões que poderão aparecer no exame.
Segundo Renan Filho, a padronização resolve “uma confusão histórica”, já que cada Detran aplicava provas distintas. Ele afirma que o objetivo não é reprovar, e sim garantir que o candidato aprenda as regras de trânsito.
Matéria: reprodução da internet / G7 BAHIA.
