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CCJ do Senado aprova PL da Dosimetria

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CCJ do Senado aprova PL da Dosimetria
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Projeto pode ser aprovado ainda nesta quarta-feira; presidente Lula já tinha demonstrado intenção de vetar toda proposta caso passe

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou o relatório do senador Esperidão Amin (PP-SC) ao PL da Dosimetria nesta quarta-feira (17). O texto, que pode reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, foi aprovado por 17 votos e segue para ser analisado no plenário.

A votação do texto, como indica o presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP), pode ser votado ainda nesta quarta-feira.

Apesar do projeto ser rejeitado pela ala governista, aliados do governo Lula demonstraram pouca resistência na reunião da Comissão. Parlamentares do PT e base aliada atuaram para adiar a votação, enquanto líderes formais da base evitaram se manifestar contra.

Líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, não participou da reunião por ter participado da reunião ministerial no Palácio do Planalto, mas votou contra o projeto. No lado do Senado, o líder do governo Jaques Wagner, participou da sessão da CCJ, mas não se pronunciou durante a discussão, deixando que outros governistas se posicionarem contra o avanço do texto.

Além disso, o colegiado decidiu, por maioria, que a emenda apresentada por Sergio Moro (União-PR) tem natureza redacional, e não de mérito, assim evitando que o texto retorne à a Câmara dos Deputados.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem se manifestado contra o PL da Dosimetria, tendo dito que vetaria toda a proposta caso seja aprovada. Na mesma linha, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, disse que projeto, caso aprovado, estimularia novas aventuras golpistas no Brasil.

Matéria: reprodução da internet / Hoje Bahia.

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