Durante o evento, o Iphan lançou um conjunto de normas que representam um marco para a política de preservação do patrimônio cultural, com destaque para a Portaria nº 297, publicada no Diário Oficial na última segunda-feira (15/12) , que institui a Norma de Preservação do Centro Histórico e da Cidade Baixa de Salvador. Voltado exclusivamente para esse território histórico, o instrumento inédito foi elaborado em parceria com a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e é o mais detalhado e abrangente dentre todas as normas para preservação de bens tombados já feitas pelo Iphan.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, lembrou que a atualização dos marcos regulatórios era uma demanda histórica dos baianos. Salvador merece muito. Durante esses 40 anos, não havia regras claras sobre o comportamento e as responsabilidades de cada um. É importante frisar que, quando um bem é tombado, ele não passa a ser do Iphan, mas continua tendo proprietário, que precisa cumprir regras, destacou. Segundo ela, as novas normas refletem um esforço de modernização da política patrimonial.
É preciso trazer uma contemporaneidade às leis para conseguir salvar, colocar de pé e dar novos sentidos aos bens históricos, como acontece em vários países do mundo, completou Margareth.
- Ministra Margareth Menezes celebrou os 40 do tombamento de Salvador (Foto: Mariana Alves /Iphan)
A norma estabelece diretrizes claras para intervenções urbanas e arquitetônicas, orientando projetos em imóveis e espaços públicos e fortalecendo a gestão compartilhada do patrimônio. De acordo com o presidente do Iphan, Leandro Grass, as regras conciliam a preservação dos valores históricos, arquitetônicos e paisagísticos com demandas contemporâneas. Ela reposiciona o Iphan diante de todo o contexto nacional, com mais generosidade e flexibilidade, preservando o patrimônio, mas olhando também para aquilo que as pessoas precisam, como acessibilidade, ambiência, mobilidade urbana, adaptação às mudanças climáticas, incorporação de novas tecnologias e melhoria da qualidade de vida com dignidade, pontuou o presidente.
- Leandro Grass destacou a participação social e da academia na elaboração da Portaria 297/2025, específica para Salvador (Foto: Mariana Alves /Iphan)
Segundo a coordenadora-geral de Normatização e Gestão do Território do Iphan , Érica Diogo, o trabalho desenvolvido em Salvador em parceria técnica com a Universidade Federal da Bahia (UFBA) representa um avanço metodológico que poderá inspirar outras experiências no país.
A maior parte dos bens tombados no Brasil, especialmente os conjuntos urbanos, não possui normas vigentes. Então, essa portaria consolida uma abordagem metodológica que o Iphan vem construindo para estruturar processos de normalização de forma pactuada, e não apenas internamente, explicou.
Essa atuação conjunta reitera o compromisso da universidade para, com toda a luta, atuar com cuidado com o patrimônio e a política pública de preservação e proteção, afirmou o reitor da universidade, Paulo Cesar Miguez.
Outra norma para todo o Brasil
Além da norma específica para Salvador, o Iphan apresentou a Portaria nº 289/2025 , de abrangência nacional, que regulamenta os procedimentos para autorização de intervenções em bens edificados tombados, valorados e em seus entornos. A norma, que entra em vigor no próximo dia 22, estabelece diretrizes mais claras e uniformes para pessoas físicas, instituições públicas e privadas, ampliando a segurança jurídica e a transparência nos processos.
Ao comentar as normas apresentadas, a ministra ressaltou a relação entre preservação, desenvolvimento e inclusão. A mudança desses regramentos traz a possibilidade de melhorar os centros históricos, gerar evolução econômica, fortalecer o turismo, a economia criativa e a geração de emprego e renda, afirmou, destacando ainda a importância da educação patrimonial e da valorização da população negra e das mulheres em espaços de decisão.
Na celebração, o Iphan também distribuiu a versão impressa do Manual de Orientações para a Elaboração de Normas de Preservação de Bens Tombados em Áreas Urbanas, publicado em 2025. O material sistematiza metodologias e orientações técnicas para apoiar gestores, profissionais e instituições na elaboração e revisão de normas de preservação em todo o país, tornando o conteúdo mais acessível e fortalecendo a atuação do Instituto nos territórios.
Investimento na Igreja e no Hospício da Boa Viagem
Ainda na cerimônia, foi anunciado o Termo de Execução Descentralizada (TED) firmado entre o Iphan e o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), do Ministério da Justiça, no valor de R$ 6.739.065,20, para finalizar as obras de restauração da Igreja e do Hospício da Boa Viagem, que já estavam em andamento com recurso do próprio Iphan. Agora, a gente passa para uma fase de consolidar o trabalho para que essa igreja fique plenamente acessível à população, como um espaço que vai gerar oportunidades e recursos também para manter e preservar a história, explicou Leandro Grass.
Após o anúncio do investimento, o presidente do Iphan e o superintendente do Iphan na Bahia, Hermano Queiroz, estiveram na igreja para acompanhar de perto o andamento das obras. O projeto prevê a recuperação do conjunto arquitetônico e a adequação do antigo hospício para novos usos, de forma a conservar o espaço garantindo a sustentabilidade e a integração do bem ao cotidiano da cidade.
O trabalho envolve não só a restauração da arquitetura, mas também dos bens móveis e das peças artísticas, além do estudo arqueológico dos restos mortais encontrados embaixo do piso e da felicidade de reintegrar esse monumento à comunidade, que tem fé ardente na Nossa Senhora da Boa Viagem e promove uma tradicional festa na região, concluiu Hermano.
Matéria: reprodução da internet / Hoje Bahia.
