Proposta do Tribunal de Contas dos Municípios indica defasagem nos vencimentos e prevê aumento em duas etapas, com impacto superior a R$ 200 milhões até 2027
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o Projeto de Lei nº 25.982/2025, que propõe um reajuste de 9% nas remunerações dos servidores da instituição. A matéria foi publicada na edição desta segunda-feira (6) do Diário Oficial Legislativo (DOL).
No ofício enviado ao Legislativo, o TCM destaca uma “defasagem significativa” nos salários de parte dos servidores em comparação a outras carreiras do funcionalismo público estadual. A proposta prevê o reajuste dividido em duas etapas: a primeira, de 4,5%, a partir de 1º de novembro de 2025, e a segunda, também de 4,5%, programada para maio de 2026.
“Persiste uma defasagem significativa quando se analisam os reajustes já concedidos a carreiras congêneres às do Tribunal de Contas dos Municípios, cujos percentuais acumulados, a exemplo de Fiscalização e Regulação, Gestão Pública, Fisco, Técnico Jurídico, Obras Públicas, Analista Técnico, Especialista da SEI e cargos comissionados, situam-se em média no patamar de 13,38%”, diz trecho do projeto.
De acordo com o TCM, o impacto financeiro inicial do reajuste é estimado em R$ 1,25 milhão para 2025. No entanto, o custo deve subir consideravelmente nos anos seguintes, alcançando R$ 200,6 milhões em 2026 e R$ 203 milhões em 2027.
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2025: R$ 1.253.198,22
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2026: R$ 200.606.782,39
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2027: R$ 203.024.490,95
O projeto ainda não tem data definida para votação no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia.
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