Na tarde de quarta (17), a Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia – Prodeb promoveu a palestra “Como contratar inovação? – O Toolkit do Marco Legal de CT&I”. Ministrada por Rafael Fassio, procurador do Estado de São Paulo, a apresentação trouxe os aspectos legais da nova legislação, relacionado tanto a compras públicas de inovação quanto a outras alternativas legais, como atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, sempre com o objetivo de aumentar a segurança jurídica na aplicação desses instrumentos.
Na palestra, foi apresentado o Toolkit do Marco Legal de CT&I – um conjunto de minutas de contratos, acordos e outros instrumentos jurídicos para a implementação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil. O kit se traduz em um material de apoio baseado em exemplos reais e casos concretos e foi elaborado pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, de maneira colaborativa, e validado por diversas instituições, públicas e privadas, incorporando, sempre que possível, recomendações extraídas das melhores práticas internacionais para estimular a cooperação público-privada para a inovação no cenário brasileiro. Este material foi revisado por diversos especialistas e submetido a uma ampla consulta pública, com participantes de todo o Brasil para validação e aprimoramento do conteúdo.
“Experiências como essas só agregam mais segurança aos fluxos relacionados aos nossos processos de contratação. Essa legislação vem compartilhar conteúdos que vão orquestrar o uso do Marco Legal por instituições públicas e privadas de forma mais sustentável e transparente em todo o país”, declarou José Rebouças, diretor executivo da Prodeb.
A palestra aconteceu de forma remota, mas foi criada, na Prodeb, uma estrutura para que os convidados assistissem juntos à apresentação. Ao final, foi aberto um momento de interação com o palestrante para esclarecimento de dúvidas. Foram cerca de 60 participantes, entre colaboradores da Prodeb, da Procuradoria Geral do Estado e das Secretarias de Ciência, Tecnologia e Inovação e Administração e Ministério Público da Bahia.
Fonte: Ascom/Prodeb
