Instituído formalmente a partir da publicação do decreto 26.646, de 26 de fevereiro de 2024, o novo Sistema de Concessão de Diária do Estado já é uma realidade para nove órgãos públicos estaduais, graças a uma agenda intensiva de capacitação que atingiu, do último dia 11 de março até agora, um total de 1.787 servidores e possibilitou, no mesmo período, a abertura de mais de 500 novas solicitações de diárias por meio do Portal de Serviços do RH Bahia (www.rhbahia.ba.gov.br), o novo sistema informatizado de gestão de Recursos Humanos do Estado.
Os números mostram os avanços da implantação em todo o Estado do módulo que automatizou todo o processo de solicitação, autorização, pagamento e prestação de contas das diárias para viagens a trabalho de servidores e empregados públicos.
Capitaneada pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb), a iniciativa envolve, além do treinamento das equipes, cadastro de fluxos de aprovação de diárias no sistema, e uma operação assistida junto às equipes de cada órgão, para garantir apoio durante os primeiros dias de uso da ferramenta.
Até julho deste ano, a previsão é de que 57 unidades da administração estadual já estejam utilizando a solução. Levando em conta a implantação na própria Saeb – que começou a utilizar o módulo antes da publicação do decreto, em um projeto piloto – já são 2.893 colaboradores capacitados e 1881 solicitações de diárias realizadas no sistema.
Praticidade
Coordenadora do Núcleo de Adiantamento de Diárias da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado (SJDH), Raquel Oliveira conta que no seu órgão chegam a ser contabilizadas de 40 a 50 solicitações de diárias por mês, a maior parte para viabilizar a realização de Caravanas de Direitos Humanos e outros eventos voltados para a promoção da cidadania e o acesso à Justiça.
“Com o módulo do RH Bahia, a gestão das diárias ficou muito mais prática porque não é preciso mais abrir processos administrativos no sistema SEI Bahia e os gestores podem validar os pedidos no próprio portal, de qualquer lugar com acesso à internet”, atesta Raquel. “Além disso, o decreto que formalizou o novo modelo dá um maior respaldo legal para o nosso trabalho”, ressalta
Segundo o coordenador financeiro da Diretoria Geral da Secretaria da Administração do Estado (Saeb), Danilo Caribé, o novo módulo foi parametrizado de acordo com as regras da legislação sobre o tema, o que possibilita um maior controle sobre as concessões de diárias. “A ferramenta também permite aos órgãos realizarem uma gestão centralizada e mais eficiente da concessão das diárias, já que as informações até então espalhadas em diferentes ambientes passam a estar disponíveis em um só local”, explica Danilo.
Outra novidade de impacto trazida pelo sistema é que os próprios servidores que viajarem a serviço ficam responsáveis por prestar contas das despesas realizadas, utilizando o Portal do RH Bahia. Por meio do envio de notificações pessoais, todos os envolvidos nos processo de solicitação são avisados pelo sistema sobre o andamento do pedido, prazos e aprovações necessárias.
Fonte: Ascom/Saeb
