Para resolver essa questão, o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) apresentou um Projeto de Lei que libera o topless no Brasil. A proposta visa uma alteração no Código Penal, para que as mulheres que desejem frequentar praias, margens de rios e piscinas sem o traje de cima, o façam sem que sejam punidas com três meses a um ano de detenção ou multa, como prevê a Lei vigente.

“O dispositivo existe para resguardar o pudor público e não para constranger mulheres no exercício de sua cidadania, conforme o julgamento arbitrário de qualquer agente que se arvore o direito de definir como obsceno um ato tão normal e cotidiano quanto banhar-se no mar e tomar sol”, explicou o deputado ao se referir ao Código penal. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

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