Iniciativa garante segurança jurídica e realiza sonho da casa própria para centenas de famílias

Em uma ação que marca um importante avanço na promoção da cidadania e no direito à moradia digna, a Prefeitura de Santo Antônio de Jesus realizou, na noite desta sexta-feira (25), a entrega de 231 títulos de Regularização Fundiária para moradores do bairro Santa Madalena. A cerimônia foi organizada pela Superintendência de Convênios (SUCONV) e integra o Programa Minha Casa Legal, que tem revolucionado o processo de regularização de imóveis no município.

Com a iniciativa, as famílias beneficiadas passam a ter a posse legal de seus imóveis, com registros gratuitos em cartório, garantindo assim segurança jurídica e a realização de um sonho antigo de milhares de pessoas. O programa adota um modelo mais ágil e acessível de reconhecimento da propriedade, substituindo procedimentos burocráticos tradicionais por um cadastro simplificado aprovado pelo Poder Público.

Durante o evento, o prefeito Genival Deolino destacou a importância do projeto para a vida dos moradores. “Hoje é um momento muito feliz, tanto como prefeito quanto como ser humano. Estamos realizando o sonho de 231 famílias, e em breve outros moradores do bairro também serão contemplados. A partir de hoje, essas pessoas dormirão tranquilas, com a certeza de que suas casas são, oficialmente, delas”, celebrou.

O gestor também anunciou novos passos do programa, como a próxima etapa de regularização para o Loteamento Sales e a elaboração de um projeto de lei que prevê a isenção do IPTU para os novos proprietários. “Tenho certeza de que essa proposta será abraçada pelos vereadores e trará ainda mais benefícios para a nossa população”, afirmou.

A Regularização Fundiária Social promovida pela prefeitura representa não apenas a garantia de propriedade, mas também o fortalecimento da dignidade, da segurança patrimonial e da inclusão social dos moradores de Santo Antônio de Jesus.

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