Têm direito ao saque quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada entre 1971 e 4 de outubro de 1988. Os interessados devem procurar a Caixa Econômica Federal para retirar o dinheiro. O prazo para o saque vai até 1º de junho de 2025. Após essa data, o dinheiro será transferido à União.

Até 2020, a Caixa administrava apenas as cotas do PIS, destinadas aos trabalhadores do setor privado. O Banco do Brasil (BB) gerenciava o fundo do Pasep, destinadas a servidores públicos, militares e funcionários de estatais. A Medida Provisória 946, editada em Em 2020, a Medida Provisória 946 extinguiu o fundo PIS/Pasep e transferiu todos os recursos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), unificando todo o saque na Caixa Econômica Federal.

Segundo a Caixa, desde a transferência das cotas para o FGTS até 31 de julho deste ano, o banco pagou R$ 493 milhões a 340 mil antigos trabalhadores. Em caso de morte do beneficiário, os dependentes e herdeiros têm direito aos recursos.

Como sacar
O saque pode ser pedido no aplicativo FGTS, que permite a transferência para uma conta corrente ou a autorização para a retirada em espécie. Ao abrir o aplicativo, o trabalhador deve clicar na mensagem Você possui saque disponível. Em seguida, deve escolher a mensagem Solicitar o saque do PIS/Pasep e, por fim, a forma de retirada: crédito em conta ou presencial.

Após essas etapas, o trabalhador deve conferir os dados e escolher a opção Confirmar saque. Caso tenha optado pelo crédito em conta, a transferência será feita para qualquer conta bancária indicada pelo trabalhador, sem nenhum custo.

A retirada em espécie varia conforme o valor a que o beneficiário tem direito. O saldo pode ser consultado no aplicativo FGTS. O saque de até R$ 3 mil poderá ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e nos terminais de autoatendimento, utilizando o cartão Cidadão, com senha. Acima de R$ 3 mil, somente nas agências da Caixa, mediante a apresentação de documento oficial com foto.

Herdeiros e dependentes
A lei facilita o saque por herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos. Eles terão apenas de apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não existem outros herdeiros conhecidos, além de documentos como certidão de óbito, certidão ou declaração de dependentes, inventários ou alvarás judiciais que comprovem as informações.

No de trabalhador falecido, o dependente ou herdeiro pode abrir o aplicativo FGTS em seu nome e escolher a opção Meus saques. Em seguida, deve clicar nos campos Outras situações de saque e PIS/Pasep – Falecimento do trabalhador. O aplicativo informará os documentos necessários. Caso tenha a papelada em mãos, basta confirmar o pedido.

Outros serviços
O aplicativo oferece outros serviços, como consulta ao extrato e atualização cadastral do trabalhador. Caso o cotista se enquadre em qualquer hipótese de saque do FGTS e tenha dinheiro do fundo Pis/Pasep, o saldo dessa conta é liberado em conjunto com o Fundo de Garantia.

Segundo a Lei 13.932, de 2019, os recursos do fundo ficarão disponíveis para todos os cotistas. Diferentemente dos saques anteriores, realizados em 2016, 2017 e 2018, não há limite de idade para a retirada do dinheiro.

Em caso de dúvida, a Caixa está à disposição para esclarecimentos. Basta o trabalhador acessar o aplicativo FGTS ou ligar para os telefones 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-104-0104 (demais regiões).

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Para financiar esse benefício, estima-se que cerca de R$ 3 bilhões deverão ser gastos. Os pagamentos, caso o projeto seja aprovado, serão realizados de forma mensal.

Auxílio-Gasolina: quem receberá?
Segundo o texto aprovado no Senado, os seguintes grupos de pessoas terão direito ao Auxílio-Gasolina (caso seja aprovado):

• R$ 300: para motorista de transporte individual (taxistas e motoristas de aplicativos)
• R$ 300: para condutores de pequenas embarcações (motores até 16 hp);
• R$ 100: destinado aos condutores de motos de até 125 cilindradas.

Para garantir acesso ao benefício social, será preciso que a pessoa tenha uma renda familiar de até três salários mínimos. Além disso, quem estiver inscrito no Auxílio Brasil terá prioridade na hora de receber o dinheiro.

Projeto de lei não tem previsão de análise

O Auxílio-Gasolina é denominado Auxílio Combustível Brasileiro (ACB) e compõe o Projeto de Lei nº 1.472, que tem objetivo de regulamentar o preço dos combustíveis.

Contudo, a Câmara dos Deputados ainda não deu sinais de quando pretende analisar o projeto de lei que cria um auxílio para custear a gasolina. Por enquanto, a proposta tem sido deixada de lado e não tem previsão de quando o texto começará a tramitar na Casa.

Além da aprovação da Câmara dos Deputados, será preciso que haja sanção presidencial para vigorar como lei. Por fim, no texto, é informado que o Auxílio-Gasolina só será pago caso haja uma disponibilidade orçamentária nas contas do governo.

É importante lembrar que, como este é um ano eleitoral, os repasses não poderão começar em 2022, mesmo após sanção do presidente da República. Por isso, o benefício só poderá ser pago a partir de 2023, desde que nas regras estabelecidas.

Por Márcia Andréia – TRIBUNA DO VALE.

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Com as novas funcionalidades, os usuários poderão fazer saques em estabelecimentos comerciais, não apenas em caixas eletrônicos. A oferta dos novos produtos, no entanto, é opcional e depende de adaptação dos sistemas das lojas.

Até a última sexta-feira, o Banco Central ainda não tinha nenhum estabelecimento registrado para ofertar os serviços.

• Como vai funcionar

O PIX Saque funciona assim:

O cliente vai ao estabelecimento comercial e demais agentes de saques que ofertam o PIX Saque.

O cliente faz um PIX a partir da leitura de um QR Code mostrado ao cliente, ou a partir do aplicativo do prestador do serviço.

Após a autenticação do pagamento, cliente recebe o valor da transferência em dinheiro.

O PIX troco funciona de forma semelhante. A diferença é que o saque de recursos em espécie pode ser realizado durante o pagamento de uma compra ao estabelecimento. Nesse caso, o PIX é feito pelo valor total (compra + saque).

No extrato do cliente, aparecerá o valor correspondente ao saque e ao valor da compra. Por exemplo, o cliente compra um produto de R$ 100, faz um PIX de R$ 150 e recebe R$ 50 em dinheiro.

Podem ofertar as novas modalidades:

– estabelecimentos comerciais

– instituições financeiras com rede própria de ATM

– terminais de auto atendimento, como caixas 24 horas

– entidades que ofertam rede independente (compartilhada) de ATM

Os estabelecimentos comerciais e demais agentes de saque têm liberdade de definir se querem ofertar apenas o PIX Saque, apenas o PIX Troco ou ambos; os dias e períodos que pretendem disponibilizar o serviço; e informações sobre os valores (exemplo, apenas múltiplos de R$ 10).

Se o comércio não tiver o dinheiro em caixa, basta que ele informe ao cliente a indisponibilidade do serviço.

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