A lei define como pistola de água “todo artefato, artesanal ou não, que acionado por mecanismo manual ou automatizado, dispare água ou outros líquidos”. Com isso, blocos, agremiações e outras organizações são obrigados a adotar medidas para impedir o uso desses objetos por parte de seus foliões e associados, através de campanhas educativas e imposição de penalidades aos infratores.

A regulamentação da aplicação de multas e outras penalidades nos casos de descumprimento da lei fica a cargo do poder público estadual, conforme previsto na legislação. A aprovação do projeto de lei pelos deputados baianos ocorreu em maio deste ano, restando apenas a sanção do governador, que ocorreu na sexta-feira (2) e foi oficializada no Diário Oficial do sábado (3).

A iniciativa de proibir o uso desses artefatos nas festas de rua surgiu a partir de denúncias de casos de violência contra mulheres durante o carnaval de 2023, em Salvador. Com a nova lei, busca-se garantir a segurança dos foliões e promover um ambiente festivo e livre de agressões.

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