Esta é última fase da campanha de comunicação aos consumidores com cadastros desatualizados, realizada pelas prestadoras Algar, Claro, Oi, Sercomtel, Tim e Vivo, dentro do Preojeto Cadastro Pre-Pago, acompanhado pela Anatel. O objetivo da iniciativa é garantir uma base cadastral correta e atualizada, a fim de evitar a ocorrência de fraudes de subscrição (linhas associadas indevidamente a CPFs) e, dessa forma, ampliar a segurança dos consumidores.

Primeira Etapa. O Projeto Cadastro Pré-Pago foi dividido em três etapas. A primeira, que se encerra no dia 18/11, ocorre com a realização de campanha para atualização cadastral dos titulares de linhas móveis pré-pagas ativas de todo o País, e notificação àqueles com cadastro desatualizado para regularização obrigatória, sob pena de bloqueio da linha. A primeira etapa subdivide-se em três fases:Fase 1 – Direcionada aos consumidores atendidos pelo Código Nacional (CN) 62 (no estado de Goiás). Neste Projeto Piloto, entre 24 de abril e 31 de agosto de 2019, de um universo de 2,9 milhões de celulares pré-pagos, 0,27% apresentava alguma irregularidade. Após a finalização desta fase, das 7,9 millinhas com cadastros desatualizados, 4,3 mil linhas foram bloqueadas e 3,6 mil foram atualizadas – ou seja, 46% dos cadastros notificados foram ajustados.

Fase 2 – Realizada de 1º de agosto a 15 de outubro de 2019, alcançou o Distrito Federal e os estados do Acre, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rondônia, Santa Catarina, Tocantins, além das regiões abrangidas pelos códigos 61 e 64, ambos de Goiás. No universo de 32 milhões de celulares, das 80 mil linhas pré-pagas com cadastros desatualizados (0,25% da base de clientes dessas regiões), 40 mil foram bloqueadas e mais de 29 mil foram atualizadas – o que representou 37% de ajustes nos cadastros.  

Fase 3 – Termina no dia 18 de novembro e alcança os demais estados do Brasil.

Segunda e terceira etapas. Em 2020, serão iniciadas a segunda e a terceira etapas do Projeto Cadastro Pré-Pago. Além da disponibilização, prevista para o dia 6 de janeiro, de um Portal de Consulta por CPF (em construção), serão realizadas outras medidas para melhoria dos procedimentos de habilitação de novos chips.

Como atualizar o cadastro. Quem tiver a linha pré-paga bloqueada poderá proceder à atualização dos dados cadastrais junto à sua prestadora por meio dos canais de atendimento disponíveis, como call center e espaço reservado ao consumidor na internet. Nesse contato, devem ser informados o nome completo e o endereço com o número do CEP. No caso de pessoa física, é necessário informar o número do CPF e, para pessoa jurídica, o CNPJ. Também poderão ser solicitadas informações adicionais de validação do cadastro.

Para garantir que o SMS de solicitação de recadastramento recebido foi, de fato, encaminhado pela prestadora contratada, o consumidor pode conferir os números utilizados pelas prestadoras para envio destas mensagens na pagina cadastro Pré-Pago  no portal da Anatel na internet.

Os endereços eletrônicos com as informações sobre o Projeto e os números das centrais de atendimento das prestadoras de telefonia móvel são:

PRESTADORA E ENDEREÇO ELETRÔNICO

Claro:https://www.claro.com.br/institucional/regulatorio/cadastro-pre  CENTRAL DE ATENDIMENTO 1052

Tim: https://www.tim.com.br/sp/para-voce/projeto-cadastro-pre CENTRAL DE ATENDIMENTO 1056

Vivo: https://www.vivo.tl/cadpre  CENTRAL DE ATENDIMENTO 1058

Oi: https://www.oi.com.br/celular/pre-pago/atualizar-cadastro  CENTRAL DE ATENDIMENTO 1057

Algar: https://www.algartelecom.com.br/para-voce/atendimento CENTRAL DE ATENDIMENTO 1058

Sercomtel:https://www.sercomtel.com.br/cadastro-pre-pago/ CENTRAL DE ATENDIMENTO 1058

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